Gestação de substituição: o direito por país
Guias por país sobre regime jurídico, elegibilidade, contratos, filiação, documentos de nascimento, nacionalidade, reconhecimento e recursos. As regras mudam: verifique sempre a lei vigente antes de agir.
- África do Sul 9 guias
- Albânia 9 guias
- Alemanha 9 guias
- Arábia Saudita 9 guias
- Argentina 9 guias
- Armênia 9 guias
- Austrália 12 guias
- Áustria 9 guias
- Bélgica 9 guias
- Bósnia e Herzegovina 11 guias
- Botsuana 9 guias
- Brasil 9 guias
- Bulgária 9 guias
- Canadá 12 guias
- Catar 9 guias
- Cazaquistão 9 guias
- Chile 9 guias
- Colômbia 8 guias
- Coreia do Sul 9 guias
- Costa Rica 9 guias
- Croácia 9 guias
- Cuba 9 guias
- Dinamarca 9 guias
- Emirados Árabes Unidos 10 guias
- Equador 9 guias
- Eslováquia 9 guias
- Eslovênia 9 guias
- Espanha 9 guias
- Estados Unidos 14 guias
- Filipinas 9 guias
- Finlândia 8 guias
- França 9 guias
- Geórgia 9 guias
- Grécia 9 guias
- Hong Kong 9 guias
- Hungria 9 guias
- Índia 9 guias
- Indonésia 9 guias
- Irlanda 9 guias
- Israel 9 guias
- Itália 9 guias
- Jamaica 9 guias
- Japão 9 guias
- Jordânia 9 guias
- Kuwait 9 guias
- Lituânia 9 guias
- Malásia 9 guias
- México 12 guias
- Moldávia 9 guias
- Noruega 9 guias
- Nova Zelândia 9 guias
- Omã 9 guias
- Países Baixos 9 guias
- Panamá 9 guias
- Paraguai 9 guias
- Peru 9 guias
- Polônia 9 guias
- Portugal 9 guias
- Reino Unido 12 guias
- República Dominicana 9 guias
- Romênia 9 guias
- Sérvia 9 guias
- Singapura 9 guias
- Sri Lanka 9 guias
- Suécia 9 guias
- Suíça 9 guias
- Tailândia 9 guias
- Taiwan 9 guias
- Tchéquia 9 guias
- Turquia 9 guias
- Ucrânia 9 guias
- Uruguai 9 guias
