Política de reembolso
Como são tratados cancelamentos, adiantamentos não utilizados, trabalho realizado, custos de terceiros e seus direitos legais.
Última atualização: 2026-10-26
1. Abrangência
Esta política se aplica a pagamentos de serviços contratados pela LEX SURROGACY com a RAZMIK KHACHATRIAN LEX AGENCY. O contrato pode trazer regras mais específicas para um caso. Os direitos legais do consumidor sempre se aplicam.
2. Seu direito legal de arrependimento
Se você é consumidor na União Europeia e o contrato é celebrado à distância, em regra pode desistir em 14 dias sem justificar (no Brasil, aplica-se o direito de arrependimento de 7 dias do Código de Defesa do Consumidor). Se pedir expressamente que comecemos nesse período, você paga pelos serviços prestados até a desistência. Após a prestação integral do serviço com seu consentimento expresso prévio, o direito se extingue.
3. Cancelamento antes do início
Se você cancelar antes do início do trabalho substancial, devolvemos o adiantamento integralmente, descontadas tarifas bancárias ou de pagamento não recuperáveis e custos externos já pagos a seu pedido.
4. Cancelamento após o início
Cobramos pelo trabalho já realizado — conforme as etapas ou valores por hora da proposta — e pelos compromissos razoáveis já assumidos para o seu caso. O restante do adiantamento é devolvido.
5. Custos de terceiros e taxas oficiais
Custas, taxas de cartório e consulares, traduções, atos notariais, apostilas, courier e honorários de profissionais locais já pagos só podem ser devolvidos se o terceiro os restituir a nós.
6. Quando encerramos a contratação
Se encerrarmos a contratação por motivos que não dependem de você, devolvemos a parte do adiantamento não utilizada.
7. Pagamentos em duplicidade ou por engano
Pagamentos duplicados, a maior ou por engano são devolvidos integralmente após a confirmação do recebimento.
8. Como pedir reembolso
Escreva para request@lex-surrogacy.com informando a referência do caso, o nome do pagador, a data e o valor do pagamento e o motivo. Respondemos em até 14 dias. O reembolso confirmado é pago em até 14 dias da confirmação, em regra pelo mesmo meio de pagamento ou para a conta de origem.
9. Contestações (chargeback)
Fale conosco antes de contestar um pagamento junto ao banco ou provedor de pagamento; a maioria das questões se resolve rapidamente e sem custos extras para ambas as partes.
