Serviços jurídicos

Serviços jurídicos

Análise jurídica e coordenação transfronteiriça em casos de gestação de substituição: da revisão de um programa planejado à filiação, aos documentos da criança e ao reconhecimento do status da família no exterior.

Como podemos ajudar

Cada serviço pode ser contratado separadamente ou combinado em uma única contratação. Escopo, profissionais e honorários são sempre confirmados por escrito antes do início do trabalho remunerado.

Revisão jurídica prévia

Antes do tratamento ou de qualquer pagamento, examinamos cada jurisdição envolvida no seu plano: onde ocorre o tratamento, onde a criança vai nascer, a nacionalidade dos pais pretendidos e da gestante e onde a família vai morar.

  • Se a gestação de substituição é permitida, restrita ou proibida em cada país relevante
  • Requisitos de elegibilidade: estado civil, residência, idade, indicação médica, vínculo genético
  • Quais pagamentos são lícitos e como devem ser documentados
  • O caminho realista para a filiação, a certidão de nascimento, a nacionalidade e a viagem
  • Um resumo escrito dos riscos e das decisões que você precisa tomar

Contratos e pagamentos

Revisamos acordos de gestação, contratos com clínicas e agências, cronogramas de pagamento e condições de intermediários conforme o direito de cada país envolvido.

  • Cláusulas que podem ser nulas ou ilícitas em uma jurisdição relevante
  • Disposições sobre consentimento, orientação independente e decisões médicas
  • Cláusulas de despesas e compensação, depósito em garantia e reembolso
  • O que acontece se a gravidez terminar, as partes divergirem ou a lei mudar
  • Pontos a negociar ou esclarecer antes de assinar

Filiação e registro de nascimento

Preparamos a estratégia para estabelecer a filiação jurídica — antes do nascimento, quando a lei permite, ou depois, por decisão judicial, procedimento administrativo ou adoção.

  • Provas, consentimentos e prazos necessários
  • Redação e revisão de requerimentos, declarações e documentos de apoio
  • Os dados que devem constar da certidão de nascimento
  • Coordenação com advogados locais que representam você perante o tribunal ou o cartório

Nacionalidade, passaporte e viagem

Sem nacionalidade e documento de viagem, a criança não pode voltar para casa. Ajudamos a identificar qual nacionalidade ela adquire e como comprová-la.

  • Nacionalidade por filiação e provas exigidas por cada consulado
  • Pedidos de passaporte ou documento de viagem de emergência
  • Regras de saída do país de nascimento e de entrada no país de destino
  • Planejamento para que a família não fique retida após o nascimento

Reconhecimento no exterior

Quando uma certidão de nascimento ou decisão estrangeira precisa ser aceita no país da família, preparamos o caminho para o reconhecimento ou a transcrição.

  • Reconhecimento de decisões estrangeiras e de registros civis estrangeiros
  • Legalização, apostila e traduções juramentadas
  • Caminhos alternativos quando o reconhecimento direto é negado, como adoção ou decisão interna de filiação

Litígios, recusas e recursos

Se um cartório, tribunal, consulado ou outra autoridade se recusar a agir, ou se as partes divergirem, analisamos a decisão e os recursos disponíveis.

  • Fundamentação escrita, prazos e órgão competente para recorrer
  • Reclamações, recursos e novos pedidos com provas corrigidas
  • Litígios entre as partes sobre consentimento, pagamentos ou filiação
  • Recurso a órgãos internacionais após esgotar as vias internas

Como funciona a contratação

  • Envie uma breve descrição da sua situação pelo formulário, por e-mail ou mensageiro.
  • Respondemos com o próximo passo prático e dizemos se o caso se enquadra em nosso trabalho.
  • Você recebe uma proposta escrita com escopo, profissionais, cronograma e honorários.
  • O trabalho começa após a sua aceitação e, se combinado, o pagamento de um adiantamento.
  • Você recebe os documentos, pareceres ou a coordenação acordados até alcançar o resultado ou encerrar a contratação.

O que precisamos para começar

  • Os países envolvidos: tratamento, nascimento, nacionalidade dos pais e da gestante, residência
  • A etapa do programa: planejamento, contrato, gravidez, após o nascimento
  • Os documentos que você já tem e qualquer decisão ou recusa recebida
  • Os prazos: data prevista do parto, planos de viagem, prazos de recurso

Não envie prontuários médicos nem documentos de identidade pelo formulário. Quando os documentos forem necessários, combinaremos uma troca segura.

Honorários

Os honorários dependem do número de jurisdições, da complexidade e da urgência do caso. Confirmamos por escrito honorários fixos ou por etapas antes do início. Custas judiciais, taxas governamentais e consulares, traduções, atos notariais, apostilas e honorários de advogados locais são cobrados à parte, salvo inclusão expressa. O pagamento é feito apenas para a fatura ou os dados de pagamento emitidos diretamente pela RAZMIK KHACHATRIAN LEX AGENCY.

Guias por seção

  1. Gestação de substituição: o direito por país
  2. Guias gerais sobre gestação de substituição
  3. Rotas transfronteiriças de reconhecimento da filiação