Dinamarca: quem pode ser pai ou mãe intencional?
Resposta curta: existem duas vias jurídicas diferentes
Em 20 de outubro de 2026, o direito dinamarquês distingue o acordo altruísta de gestação por substituição celebrado na Dinamarca do acordo celebrado no exterior. Desde 1º de janeiro de 2025, a Agência de Direito da Família (Familieretshuset) pode registrar a filiação com base em acordo dinamarquês válido e determiná-la com base em acordo estrangeiro válido. Isso trata da filiação, não autoriza genericamente a gestação comercial, não garante tratamento em clínica nem obriga outro país a reconhecer a filiação.
É preciso verificar onde a gestante reside, quando o acordo foi assinado, se ao menos uma das pessoas que pretendem ser pais tem vínculo genético com a criança e qual via jurídica se aplica.
Primeiro, identifique a via: acordo dinamarquês ou estrangeiro
A via dinamarquesa exige que a gestante resida na Dinamarca e que a Familieretshuset aprove o acordo altruísta antes da gravidez. Na via estrangeira, a gestante deve residir no exterior quando o acordo for assinado e ter residido lá nos seis meses anteriores; o acordo também precisa anteceder a gravidez.
A idade mínima de 25 anos e o requisito de já ter dado à luz pertencem à via dinamarquesa. Não aplique essas condições automaticamente a um acordo estrangeiro nem suponha que a nacionalidade estrangeira dos pais determine a via. A residência da gestante e a data do acordo são fatos centrais.
Os pais intencionais precisam ter cidadania ou residência dinamarquesa?
As condições publicadas para aprovar um acordo dinamarquês altruísta não listam cidadania nem residência na Dinamarca dos pais intencionais como requisito separado. A lista oficial para acordos estrangeiros também não prevê uma exigência geral de cidadania dinamarquesa. Assim, uma pessoa estrangeira ou residente no exterior não é automaticamente excluída apenas por esse motivo segundo os critérios publicados. Na via dinamarquesa, as instruções publicadas do formulário pedem os números CPR dinamarqueses e os endereços das partes, mas não explicam qual identificador alternativo deve ser apresentado por uma pessoa que pretende ser mãe ou pai, não residente e sem CPR. Confirme isso com a Familieretshuset antes de contar com essa via.
Isso não garante que todo caso de não residente será aceito ou processado integralmente à distância. Antes de assinar, pergunte por escrito à Familieretshuset como tratará o caso, os documentos de identidade, as assinaturas e as traduções. Vistos, direito de residência e nacionalidade da criança são questões separadas.
Requisitos dos pais intencionais na via dinamarquesa
Na via dinamarquesa, cada pessoa que pretende ser mãe ou pai deve ter pelo menos 18 anos quando o acordo for celebrado. Os pais intencionais devem declarar que ao menos um deles terá vínculo genético com a criança e que não exploraram nem explorarão eventual situação difícil da gestante. O acordo deve descrever a relação entre as partes.
São condições substantivas. Se nenhuma das pessoas que pretendem ser pais tiver vínculo genético com a criança, a via doméstica não atende ao requisito legal. A idade mínima de 18 anos está expressa para o acordo dinamarquês; ela não resume todas as regras de idade ou capacidade que possam afetar um caso estrangeiro.
Requisitos da gestante na via dinamarquesa
Para a aprovação, a gestante deve ter pelo menos 25 anos e residir na Dinamarca na data do acordo, além de já ter dado à luz pelo menos uma criança. No momento da aprovação, não pode estar sujeita às formas de tutela previstas na Lei da Criança. A aprovação deve ocorrer antes da gravidez; a aprovação posterior não abre essa via de filiação.
Essas condições se referem à gestante, não aos pais intencionais. Se ela tiver menos de 25 anos, nunca tiver dado à luz, não residir na Dinamarca ou estiver sob tutela relevante, não presuma que o acordo doméstico será aprovado. Obtenha orientação individual antes de assinar ou tentar a concepção.
Sem remuneração e com relação real entre as partes
A via dinamarquesa é altruísta: a gestante não pode receber remuneração antes ou depois do nascimento, inclusive compensação por perda de renda. A proibição também abrange pagamentos ao cônjuge, parceiro registrado ou companheiro da gestante relacionados ao acordo. É permitido reembolsar despesas reais da gravidez, como vitaminas adicionais ou roupas de gestante. Guarde comprovantes e diferencie despesas reais de honorários, valores fixos ou reposição salarial.
A lei presume possível remuneração proibida quando não existe relação próxima entre a gestante e os pais intencionais. O pedido deve descrever a relação real e as despesas previstas. Não invente nem exagere a ligação entre as partes.
Pessoa solteira, casal e vínculo genético
A estrutura dinamarquesa prevê um casal ou uma pessoa solteira como pai/mãe intencional; o casamento dos pais intencionais não aparece como requisito. São contemplados casais de mulher e homem, dois homens, duas mulheres, além de homem ou mulher solteiros. Pelo menos uma das pessoas que pretendem ser pais deve ter vínculo genético com a criança. Um homem solteiro só é considerado pai se for o pai genético; uma mulher solteira só é considerada mãe se for a mãe genética.
No casal mulher-homem, a mulher e o homem intencionais são considerados mãe e pai. Entre dois homens, o pai genético é o pai e o outro pode ser copai; entre duas mulheres, a mãe genética é a mãe e a outra pode ser comãe. O que importa é o acordo, o vínculo genético e os requisitos legais, não apenas o casamento.
Cônjuge ou companheiro da gestante
Se a gestante for casada, tiver parceria registrada ou viver em união de fato, seu cônjuge ou parceiro também deve aprovar o acordo dinamarquês, com a aprovação documentada conforme o formulário aprovado. No registro, essa pessoa também pode precisar declarar que não recebeu nem receberá remuneração proibida. A exigência diz respeito à relação da própria gestante; não significa que os pais intencionais precisem ser casados.
Esclareça cedo o estado civil e a convivência da gestante. Separação, endereços diferentes ou ausência de vínculo genético não eliminam automaticamente a exigência de aprovação. Se houver controvérsia sobre a situação ou capacidade de assinar, consulte a Agência ou advogado dinamarquês antes de protocolar.
Aprovação e assinaturas: o momento importa
Use o formulário aprovado pela Familieretshuset e obtenha aprovação antes da gravidez. Assinam a gestante e os pais intencionais; se a gestante for casada, tiver parceria registrada ou conviver com alguém, essa pessoa também deve aprovar o acordo, com a aprovação documentada conforme o formulário aprovado. A orientação oficial informa que as partes e um advogado ou duas testemunhas devem assinar no mesmo dia; depois, o acordo e os documentos do pedido são enviados digitalmente. Segundo as instruções publicadas do formulário, somente a gestante pode iniciar o pedido; os pais intencionais devem pedir que ela dê início ao procedimento.
Inclua a descrição da relação entre as partes e das despesas da gravidez a serem reembolsadas. Guarde a versão exata assinada, as declarações e a aprovação. Contrato particular, promessa verbal de clínica ou rascunho de pedido não substituem a aprovação formal anterior à concepção.
Não use intermediários para encontrar uma gestante
A lei dinamarquesa proíbe ajuda destinada a colocar em contato a mulher que gestará com a pessoa ou pessoas que desejam ser pais; anúncios para esse fim também são proibidos. A orientação da Agência interpreta a proibição amplamente, incluindo ajuda de familiares ou profissionais. A violação pode resultar em multa ou prisão de até quatro meses.
Não peça a agência, consultor, advogado ou outro intermediário que procure uma gestante, publique anúncios ou apresente as partes. Isso é diferente de receber aconselhamento jurídico independente sobre uma relação já existente e o conteúdo do acordo, mas o profissional não deve organizar o encontro. Se o papel do prestador não estiver claro, obtenha orientação sobre a lei dinamarquesa antes de contratá-lo. Se o intermediário ou a atividade estiver fora da Dinamarca, não presuma que o alcance territorial da proibição esteja definido; consulte um advogado dinamarquês antes de prosseguir.
A filiação não significa que uma clínica dinamarquesa possa realizar o tratamento
O artigo 13 da Lei dinamarquesa de Reprodução Assistida proíbe a reprodução assistida quando existe acordo pelo qual a mulher cuja gravidez se pretende estabelecer dará à luz para outra pessoa. A reforma de filiação de 2025 não revogou, por si só, essa restrição. Portanto, a aprovação de um acordo altruísta não significa que uma clínica dinamarquesa possa realizar inseminação ou fertilização in vitro nesse contexto.
Uma proposta parlamentar da sessão 2025–2026 buscou permitir assistência profissional à concepção em gestação altruísta, mas a página oficial registra relatório de comissão, não alteração legislativa promulgada. Verifique novamente a lei antes de agir. Não confie em soluções indiretas nem em publicidade de clínicas; consulte orientação atualizada sobre o método concreto.
Efeitos após a assinatura: desistência e caducidade
A gestante pode desistir até que a filiação seja registrada, reconhecida ou decidida. Os pais intencionais só podem desistir antes da gravidez. O acordo também pode caducar se a gestante desistir, não o confirmar novamente em até seis meses após o nascimento, se não houver pedido de filiação em dois anos da aprovação ou se as condições de aprovação não tiverem sido atendidas. A Agência pode estender o prazo de dois anos por mais um se a gestante engravidou e pedir a extensão antes do prazo inicial terminar. Se os pais intencionais desistirem antes da gravidez, devem notificar a gestante e a Familieretshuset.
Se o acordo caducar, a gestante será considerada mãe da criança mesmo que o óvulo ou o esperma venha de uma das pessoas que pretendem ser pais; a outra filiação será avaliada pelas regras gerais. A filiação também pode ser revogada em situações previstas, como falta de requisitos ou pagamento proibido. Não prometa um resultado irrevogável.
Documentos para registrar a filiação após acordo dinamarquês
Após o nascimento, a gestante deve confirmar novamente o acordo e declarar que não recebeu nem receberá remuneração, inclusive compensação por perda de renda. Os pais intencionais pedem o registro conforme o acordo e declaram que nenhum pagamento proibido foi ou será feito. Se a gestante tiver cônjuge ou companheiro, essa pessoa deve fornecer a declaração correspondente.
Mantenha juntos o acordo aprovado, a prova de aprovação e as declarações assinadas após o nascimento, além dos documentos de nascimento e identidade solicitados. Se os requisitos de aprovação ou registro falharem, a Agência informa que pode ser solicitada adoção pelo padrasto/madrasta conforme a lei de adoção. É uma via separada, não uma correção automática; confirme quem pode requerer e quais condições se aplicam.
Via estrangeira: condições diferentes
Para a autoridade dinamarquesa determinar a filiação com base em acordo estrangeiro, o acordo deve ter sido celebrado antes da gravidez. Ao assinar, a gestante deve residir no exterior e ter morado lá nos seis meses anteriores. Pelo menos uma das pessoas que pretendem ser pais deve ter vínculo genético com a criança. A Agência avalia o melhor interesse da criança, e a lei presume que a filiação conforme o acordo atende a esse interesse.
A lista aplicável aos acordos estrangeiros não exige que a gestante tenha 25 anos nem que tenha dado à luz antes, e não apresenta a proibição dinamarquesa de remuneração como condição de reconhecimento. Isso não representa aprovação geral de um acordo remunerado. O § 30k da Lei dinamarquesa da Criança proíbe separadamente a entrega da criança, após o início da gravidez, mediante pagamento ou promessa de pagamento, para que seja criada por pessoas que não sejam seus pais. A violação intencional do § 30k pode ser punida com multa ou prisão de até um ano. Um advogado dinamarquês deve avaliar se a proibição e a sanção se aplicam ao caso transfronteiriço concreto, especialmente a atos praticados no exterior. Verifique a lei do país de nascimento e a lei dinamarquesa antes de qualquer pagamento ou entrega.
Provas necessárias para acordo estrangeiro
A Agência exige prova do vínculo genético, o acordo completo, a certidão de nascimento ou equivalente e uma declaração notarial ou documento semelhante emitido no país de nascimento. Após o parto, a gestante deve confirmar que deseja transferir a criança e a filiação aos pais intencionais. O vínculo genético pode ser comprovado por declaração do médico ou clínica, teste de DNA ou decisão estrangeira que identifique claramente o genitor geneticamente relacionado.
Apresente todas as páginas do acordo, com nomes, endereços e datas de nascimento. A declaração posterior ao parto deve tratar da filiação ou maternidade, não apenas da guarda, tutela ou responsabilidade parental. Conforme o país, pode ser necessária legalização ou apostila e, frequentemente, tradução. Confirme as formalidades antes de solicitar os documentos.
Como a filiação é definida na via estrangeira
As categorias dinamarquesas de filiação para acordo estrangeiro são semelhantes às da via doméstica válida. Em um casal mulher-homem, a mulher e o homem intencionais são mãe e pai. Entre dois homens, o pai genético é o pai e o outro pode ser copai; entre duas mulheres, a mãe genética é a mãe e a outra pode ser comãe. Um homem solteiro só é pai se for o pai genético; uma mulher solteira só é mãe se for a mãe genética.
Se um homem pretende ser pai solo, a gestante só deixa de ser a mãe legal na Dinamarca quando a Familieretshuset efetivamente determina a paternidade dele segundo essas regras. Certidão estrangeira, contrato, sentença ou decisão de guarda não resolve automaticamente todas as questões dinamarquesas de filiação.
Filiação, nacionalidade e imigração são decisões distintas
O registro ou a decisão dinamarquesa sobre filiação não é uma decisão sobre passaporte, nacionalidade, imigração, entrada ou viagem, nem obriga outro Estado a reconhecer a filiação. Não presuma que a criança seja dinamarquesa apenas por nascer na Dinamarca ou que o país de origem reconheça ambos os pais porque a Dinamarca o fez. Nacionalidade e direitos de viagem dependem das regras aplicáveis e dos fatos da criança.
Antes de se comprometer, confira a lei do país de nascimento, dos países de nacionalidade dos pais intencionais e do país onde a família viverá. Pergunte qual autoridade emite documentos de viagem, se é necessário consentimento ou decisão judicial e como o outro Estado trata a gestação por substituição. São questões separadas da elegibilidade dinamarquesa.
Matriz rápida de decisão
| Situação | Posição inicial | Verificação essencial |
|---|---|---|
| Pessoa que pretende ser mãe ou pai, estrangeira ou não residente; gestante na Dinamarca | Os critérios publicados não excluem automaticamente apenas por nacionalidade ou residência. | Tramitação, relação, requisitos da gestante, vínculo genético, aprovação prévia e restrição médica. |
| Pessoa solteira que pretende ser mãe ou pai | Expressamente previsto na via dinamarquesa. | Homem solteiro deve ser pai genético; mulher solteira, mãe genética. |
| Gestante no exterior nos seis meses antes da assinatura | A via estrangeira pode estar disponível. | Acordo anterior à gravidez, prova genética e declaração posterior de transferência são necessários. |
| Gestante remunerada ou intermediário de aproximação | Pagamento conflita com a via altruísta dinamarquesa; intermediação e anúncios são proibidos. | Em um caso estrangeiro, não presuma que o pagamento é legal nem que a decisão de filiação o valida; antes de pagar ou entregar a criança, verifique a lei do país de nascimento e a aplicação do § 30k. |
Lista prática antes de assumir compromissos
- Identifique a via e documente a residência da gestante e as datas relevantes.
- Na via dinamarquesa, verifique idade, parto anterior, tutela, relação real, parceiro e despesas; confira também idade e vínculo genético dos pais intencionais.
- Antes da gravidez, obtenha o formulário aprovado e a autorização por escrito; confira assinaturas e não use intermediário para aproximar as partes.
- Esclareça a proibição de reprodução assistida com advogado dinamarquês antes de tentar conceber; o acordo não autoriza a clínica.
- Na via estrangeira, reúna o acordo completo, a certidão de nascimento, a prova genética e a declaração pós-parto que transfira a filiação, não apenas a guarda; verifique autenticação e tradução. Antes de qualquer pagamento ou entrega, obtenha orientação dinamarquesa sobre o § 30k e confira a lei do país de nascimento.
- Confirme separadamente nacionalidade, passaporte, saída, entrada e reconhecimento com cada autoridade competente.
Conclusão
Pelos critérios publicados, a nacionalidade estrangeira ou a residência fora da Dinamarca não impedem automaticamente alguém de ser pai ou mãe intencional. A elegibilidade depende da via correta e de suas condições. No acordo dinamarquês altruísta, importam residência, idade e parto anterior da gestante, relação real, ausência de remuneração, vínculo genético e aprovação prévia; a assistência médica à concepção é questão separada. No acordo estrangeiro, importam seis meses de residência no exterior, contrato anterior à gravidez, prova genética e documentos posteriores ao nascimento. Obtenha orientação escrita para o caso antes de assinar ou tentar conceber.
- Familieretshuset: acordos dinamarqueses altruístas de gestação por substituição
- Familieretshuset: acordos estrangeiros de gestação por substituição
- Lei n.º 1687, de 30 de dezembro de 2024 (alterações à Lei da Criança)
- Lei de Reprodução Assistida, art. 13 (texto oficial vigente)
- Folketing: B 8 (2025–2026), situação parlamentar oficial
- Agência Dinamarquesa de Direito da Família: formulário e instruções do acordo de gestação por substituição (PDF)
