Dinamarca · Nacionalidade, passaporte e saída do país

Preparação de documentos de viagem sobre uma mesa: caderno azul-escuro sem identificação, formulários em branco, caneta e cartão de rota sem dados pessoais.
Ilustração editorial; não comprova um caso real nem uma aprovação oficial.

Dinamarca: nacionalidade, passaporte e saída da criança após gestação por substituição

Este guia trata de criança nascida fora da Dinamarca por gestação por substituição, com um genitor intencional dinamarquês e uma gestante estrangeira. Não presuma que a criança seja dinamarquesa apenas porque o genitor intencional tem cidadania dinamarquesa, possui vínculo genético com a criança ou aparece em uma certidão estrangeira de nascimento. Quatro questões devem ser verificadas separadamente: quem a Dinamarca reconhece como genitor legal; se a criança tem nacionalidade dinamarquesa; qual documento de viagem pode ser emitido e aceito; e se o país de nascimento permite a saída da criança. O Ministério das Relações Exteriores dinamarquês informa que uma criança nascida por gestação por substituição precisa de passaporte dinamarquês para viajar à Dinamarca e descreve vias especiais para um passaporte provisório. Não é possível determinar as regras locais de saída sem saber o país de nascimento. Este é um guia geral, não uma decisão sobre um caso individual.

Quatro verificações jurídicas separadas

QuestãoO que precisa ser confirmado
Filiação jurídicaVerifique se a Dinamarca reconhece o genitor intencional como genitor legal e se os requisitos do acordo estrangeiro de gestação por substituição foram cumpridos.
NacionalidadeVerifique se o direito dinamarquês reconhece um cidadão dinamarquês como genitor legal e se as regras vigentes na data do nascimento são aplicáveis.
Documento de viagemPergunte à representação dinamarquesa qual procedimento se aplica. Uma via especial pode resultar em passaporte provisório, sem garantir a emissão de um passaporte comum.
Saída e entradaConfirme separadamente as regras de saída do país de nascimento, as exigências de trânsito e as regras dinamarquesas de entrada/visto. Um documento dinamarquês não substitui a autorização estrangeira de saída.

Primeiro, estabeleça a filiação jurídica na Dinamarca

Desde 1º de janeiro de 2025, a Dinamarca permite estabelecer a filiação com base em acordo de gestação por substituição celebrado no exterior. O acordo deve ter sido firmado antes de a gestante engravidar. No momento da assinatura, ela deve residir no exterior e ter residido lá durante os seis meses anteriores. Pelo menos um dos genitores intencionais deve ter vínculo genético com a criança. São requisitos jurídicos, não documentos opcionais. Se uma condição não for cumprida, não presuma que a Dinamarca registrará a filiação por essa via; obtenha orientação específica antes de confiar em um passaporte ou plano de viagem.

A Agência de Direito da Família (Familieretshuset) exige quatro documentos principais: (1) prova de vínculo genético entre a criança e pelo menos um genitor intencional; (2) declaração notarial ou documento equivalente emitido no país de nascimento após o parto, no qual a gestante confirme que deseja transferir tanto a criança quanto a filiação aos genitores intencionais; (3) o acordo completo, com todas as páginas, nomes, endereços e datas de nascimento das partes; e (4) a certidão de nascimento da criança. O vínculo genético pode ser comprovado por declaração do médico ou clínica, teste de DNA ou decisão estrangeira que identifique claramente o genitor genético. A declaração deve tratar da filiação/maternidade, e não apenas de guarda, tutela ou responsabilidade parental.

Quem pode ser reconhecido como genitor?

A via jurídica depende da composição familiar dos pais intencionais. Em um casal formado por uma mulher e um homem, a mulher e o homem são considerados, respectivamente, mãe e pai. Em um casal de dois homens, o pai genético é considerado pai e o outro homem, o segundo pai legal (co-pai). Em um casal de duas mulheres, a mulher que forneceu o óvulo é considerada mãe e a outra, a segunda mãe legal (co-mãe). Um homem que solicita reconhecimento como único genitor intencional pode ser reconhecido como pai se for o pai genético; uma mulher na mesma situação pode ser reconhecida como mãe se for a mãe genética. Limitação importante: quando um homem busca ser o único genitor, a mãe substituta permanece a mãe legal segundo o direito dinamarquês até que Familieretshuset decida sobre a paternidade dele conforme essas regras.

A criança tem nacionalidade dinamarquesa?

A nacionalidade é uma questão distinta da certidão estrangeira de nascimento e da possibilidade prática de viajar. Segundo as orientações oficiais dinamarquesas, uma criança nascida em 1º de julho de 2014 ou depois adquire automaticamente a nacionalidade dinamarquesa ao nascer se o pai, a mãe ou a segunda mãe legal (co-mãe) tiver nacionalidade dinamarquesa. A Lei nº 1687, de 30 de dezembro de 2024, alterou a Lei de Nacionalidade dinamarquesa para incluir o co-pai; a alteração entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025. O texto da lei examinado não prevê regra de transição específica para essa alteração em matéria de nacionalidade. Não presuma que a regra relativa ao segundo pai legal (co-pai) se aplica a uma criança nascida antes de 1º de janeiro de 2025; solicite uma decisão escrita para o caso concreto à autoridade dinamarquesa competente. O vínculo genético é uma prova relevante, mas não resolve sozinho todas as questões de filiação ou nacionalidade. A página oficial citada ainda menciona apenas pai, mãe e segunda mãe legal (co-mãe); não menciona expressamente a alteração relativa ao co-pai.

Se houver dúvida sobre a nacionalidade dinamarquesa da criança, o Ministério da Imigração e Integração (Udlændinge- og Integrationsministeriet) recebe pedidos de certificado que comprove a nacionalidade dinamarquesa. O pedido pode ser apresentado por meio de uma representação dinamarquesa no exterior ou diretamente ao Ministério. O certificado comprova uma nacionalidade já adquirida; não concede a nacionalidade por si só, e a filiação ainda não esclarecida pode exigir avaliação separada pela Familieretshuset. A página do Ministério informa atualmente uma taxa de DKK 1.254 e uma meta de prazo médio de cerca de 12 meses ou menos. No entanto, o formulário de pedido do Ministério de janeiro de 2026 informa um prazo de tramitação então indicado de 13–15 meses a partir do recebimento. Se o caso for urgente, explique os motivos em uma carta de apresentação; o Ministério decide se é possível acelerar a análise, sem garantia. Confira novamente a taxa e o prazo antes de protocolar. O certificado não substitui a autorização separada de saída do país de nascimento. Se a viagem for urgente, pergunte à representação dinamarquesa qual via de passaporte pode ser considerada enquanto a nacionalidade ou a filiação é esclarecida.

Três vias para um passaporte dinamarquês provisório

Via A — certidão de nascimento que indique o pai biológico dinamarquês e a gestante estrangeira. O Ministério informa que uma embaixada dinamarquesa ou consulado honorário pode emitir passaporte provisório se a certidão indicar ambos e ambos consentirem. As instruções detalhadas para um homem dinamarquês que atua como único genitor intencional exigem que a criança, o pai e a gestante compareçam pessoalmente; o pedido é assinado diante de um funcionário e são necessários a certidão original, foto, documentos de identidade e pagamento da taxa. Confirme o procedimento exato com a representação responsável.

Via B — decisão de filiação da Familieretshuset. A Agência deve decidir que a filiação passou da gestante para o(s) genitor(es) intencional(is) dinamarquês(es), e a representação dinamarquesa deve receber diretamente a comunicação da Agência. Combine com a Familieretshuset o envio direto. As instruções detalhadas da embaixada para um homem dinamarquês que atua como único genitor intencional exigem a presença pessoal da criança e do pai dinamarquês. São necessários a certidão de nascimento original, o formulário de passaporte preenchido, uma foto da criança e a identificação do pai; ele assina o pedido e o consentimento diante de um funcionário da representação e paga a taxa aplicável. Essa lista é específica para o caso em que o pai é o único genitor intencional; os requisitos podem variar em outras configurações familiares. A representação pode solicitar provas adicionais, portanto confirme a lista com a unidade responsável.

Via C — prova da nacionalidade dinamarquesa. As orientações do Ministério sobre gestação por substituição mencionam um certificado de nacionalidade emitido pelo setor competente, junto com o consentimento da gestante, como outra base para um passaporte provisório. As instruções detalhadas para um homem dinamarquês que atua como único genitor intencional descrevem essa via quando não houve pedido de decisão sobre filiação e a gestante não consta da certidão de nascimento. Ainda são necessários a certidão original, foto da criança, identificação do genitor dinamarquês, formulário e taxa. Não trate as vias como intercambiáveis: pergunte à representação qual se aplica aos fatos e documentos do caso.

Prepare os documentos antes de contatar a representação

Antes do agendamento, contate a embaixada ou o consulado dinamarquês no país de nascimento. Peça confirmação por escrito da via aplicável, formulários, assinaturas de consentimento, necessidade de comparecimento da criança e da gestante e originais exigidos. Documentos estrangeiros podem precisar de apostila ou outra legalização e, muitas vezes, tradução. Prepare o acordo completo, prova confiável do vínculo genético, declaração de transferência após o nascimento, certidão de nascimento, documentos de identidade e foto infantil conforme as regras de passaporte. A representação pode pedir documentos adicionais; siga as instruções específicas para o país.

Saída do país de nascimento e entrada na Dinamarca

O passaporte dinamarquês não é uma autorização de saída emitida pelo país de nascimento. Esse país pode exigir registro local do nascimento, passaporte local ou documento emergencial de viagem, decisão judicial ou administrativa, consentimento da gestante ou dos genitores legais, ou outras formalidades. Os requisitos dependem do país e da situação jurídica real da criança; sem esses dados não há resposta universal. Verifique também as regras dos países de trânsito, a conferência documental da companhia aérea e as exigências de entrada ou visto do destino. As orientações dinamarquesas alertam que nem todos os países aceitam passaportes emergenciais ou provisórios. Confirme a aceitação em cada etapa antes de viajar.

Sequência prática quando a viagem é urgente

Sequência prudente: (1) obter o registro local de nascimento e confirmar o procedimento de saída do país; (2) reunir o acordo completo, a prova genética e a declaração posterior ao nascimento; (3) perguntar à Familieretshuset se é possível requerer o reconhecimento da filiação e se os documentos atendem aos requisitos; (4) informar os fatos exatos à representação dinamarquesa e perguntar qual via de passaporte está disponível; (5) verificar trânsito e entrada no destino, inclusive vistos e aceitação de passaporte provisório; e (6) reservar a viagem somente depois da emissão do documento necessário e da confirmação da saída legal pelo país de nascimento. Guarde respostas escritas e cópias de todos os protocolos.

Se o pedido atrasar ou for negado

Se a autoridade atrasar o processo ou negar um documento, solicite a decisão escrita ou uma lista escrita das provas faltantes. Verifique as instruções de revisão ou recurso e os prazos indicados na decisão; não adivinhe o recurso nem suponha que uma consulta informal à embaixada suspenda o prazo. Pergunte se falta tradução, legalização, consentimento, identificação ou prova de filiação. Se houver disputa sobre filiação ou nacionalidade, procure orientação em direito de família dinamarquês e no país de nascimento. Não altere nomes nem corrija certidões informalmente, e não viaje supondo que um pedido pendente seja suficiente.

As mesmas regras se aplicam se a criança nascer na Dinamarca?

As regras são iguais se a criança nascer na Dinamarca? Não. O procedimento para acordo estrangeiro não deve ser aplicado automaticamente a um acordo dinamarquês. A Dinamarca tem procedimento separado para acordos domésticos altruístas de gestação por substituição aprovados: a Familieretshuset deve aprovar o acordo antes da concepção, e outras condições se aplicam. Se o nascimento ocorrer na Dinamarca, verifique esse procedimento interno e o registro de nascimento, em vez das regras para criança nascida no exterior.

Fontes oficiais e orientações governamentais

  1. S1 — Pas til børn af udenlandske surrogatmødre — Danish Ministry of Foreign Affairs
  2. S2 — Udenlandske surrogataftaler — Agency of Family Law (Familieretshuset)
  3. S3 — Act No. 1687 of 30 December 2024 — Retsinformation
  4. S4 — The acquisition of Danish citizenship by children — Life in Denmark
  5. S5 — Bevis for dansk statsborgerskab — Ministry of Immigration and Integration
  6. S6 — En mand — Danish Ministry of Foreign Affairs
  7. S7 — How to apply for a Danish passport — Danish Ministry of Foreign Affairs
  8. S8 — Travel ID requirements — Danish Police
  9. S9 — Danske surrogataftaler — Agency of Family Law (Familieretshuset)
  10. S10 — Ansøgning om bevis for dansk statsborgerskab (formulário de pedido, janeiro de 2026) — Ministério da Imigração e Integração

Da prática dos nossos juristas

A nova regra dinamarquesa do copai não podia ser presumida retroativa

Dois homens de Copenhague tiveram um filho no exterior antes da mudança da lei de cidadania. O cidadão dinamarquês era aquele que não era pai genético. Ao ler uma nova orientação que permitia transmitir a cidadania também pelo copai, a família concluiu que a criança já era dinamarquesa.

Nosso jurista verificou a data de nascimento, como a filiação de cada homem havia sido reconhecida e a cidadania de ambos. A lei não dava uma resposta clara sobre a aplicação da nova regra a crianças nascidas antes. Em vez de pedir o passaporte, ele solicitou uma determinação individual de cidadania, com as decisões de filiação. Ao fim dessa etapa, não havia resposta, e a família ainda não contava com um passaporte dinamarquês. A criança viajava com o documento do país cuja cidadania estava confirmada.

Alguns detalhes foram alterados para preservar a confidencialidade do cliente.

Última atualização:

Autor: Khachatrian Razmik, LL.M.

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