França · Nacionalidade, passaporte e saída do país

Mesa neutra para planejar documentos de viagem, com pastas sem identificação, lista de verificação, caneta e mapa-múndi, sem dados pessoais ou oficiais.
Ilustração editorial; não é um passaporte real, certidão de nascimento ou prova de decisão oficial.

França: nacionalidade, passaporte e saída da criança após o nascimento

Separe quatro verificações jurídicas

Nacionalidade, passaporte, saída da França e entrada no destino são questões distintas. Primeiro confirme a filiação jurídica e quem exerce a autoridade parental; depois, a nacionalidade e o Estado competente para emitir o documento de viagem; por fim, verifique as regras francesas de saída, trânsito, vistos e exigências da transportadora. Uma certidão de nascimento francesa, por si só, não comprova a autoridade parental dos genitores intencionais, a nacionalidade francesa da criança nem a obrigação de outro Estado de admiti-la. Na gestação por substituição, o contrato, o vínculo genético ou os documentos da clínica não substituem a filiação juridicamente estabelecida nem um documento de viagem válido.

A proibição francesa da gestação por substituição é o ponto de partida

O artigo 16-7 do Código Civil francês declara nulo qualquer acordo sobre procriação ou gestação por conta de outra pessoa. A nulidade diz respeito ao próprio acordo e não resolve automaticamente todas as questões de estado civil da criança. O registro do nascimento e a filiação jurídica devem ser analisados separadamente segundo as regras aplicáveis; em regra, o nascimento deve ser declarado conforme o artigo 55. Ainda assim, os pais intencionais não devem tratar o contrato como fundamento executável para estabelecer filiação, obter autoridade parental, conseguir passaporte ou levar a criança ao exterior. Este artigo trata de uma criança nascida na França. Se o nascimento ocorreu no exterior em um programa de gestação por substituição, o reconhecimento transfronteiriço da filiação na França exige análise separada.

Confirme a filiação jurídica antes de solicitar documentos

Nos termos do artigo 311-25 do Código Civil, a filiação materna é estabelecida pela indicação da mãe na certidão de nascimento. Em um nascimento na França, obtenha a certidão completa e confira exatamente quem consta como genitor. A condição de pai ou mãe intencional não decorre automaticamente de contrato, vínculo genético, documentos de transferência embrionária ou carta da clínica. Esses documentos também não alteram, por si só, o registro. Em uma situação de gestação por substituição, o registro civil, eventual reconhecimento ou decisão judicial e as regras de autoridade parental devem ser analisados em conjunto. Assim, quem pode pedir o passaporte ou assinar uma autorização de viagem pode não ser a pessoa que pretendia criar a criança.

Nacionalidade francesa por meio de genitor francês legalmente reconhecido

O artigo 18 prevê a nacionalidade francesa por filiação quando pelo menos um dos genitores é francês. Para essa via, confirme se um genitor juridicamente estabelecido já era francês quando a criança nasceu. Nos termos do artigo 20-1, a filiação só produz efeito sobre a nacionalidade se for estabelecida durante a menoridade. Se a mulher que deu à luz estiver registrada como mãe jurídica e for francesa, a nacionalidade por filiação pode ser relevante; se um genitor intencional for francês, mas a filiação não estiver juridicamente estabelecida, não presuma que a criança possa obter imediatamente um passaporte francês. Se um genitor se tornar francês posteriormente, o artigo 22-1 prevê uma via distinta: em regra, a criança menor adquire a nacionalidade se tiver a mesma residência habitual desse genitor ou residir alternadamente com ele em caso de separação ou divórcio; se o genitor adquirir a nacionalidade por decreto ou declaração, o nome da criança deve constar desse ato.

Nascer na França normalmente não concede nacionalidade francesa automaticamente

A França não adota uma regra irrestrita segundo a qual toda criança nascida em seu território é automaticamente francesa. Dois casos específicos podem ser relevantes. Primeiro, o artigo 19-3 estabelece que a criança nascida na França é francesa se pelo menos um de seus genitores legalmente estabelecidos também nasceu na França. Isso é chamado de duplo jus soli; não significa que a criança seja francesa apenas porque a gestante ou os pais intencionais moram na França. O artigo 20-5 exclui dos artigos 19-3 e 19-4 as crianças nascidas na França de agentes diplomáticos estrangeiros ou cônsules de carreira; pode haver para elas uma via distinta de aquisição voluntária por declaração nos termos do artigo 21-11. Segundo, o artigo 19-1 trata da criança nascida na França de pais apátridas e daquela cujas leis de nacionalidade dos pais estrangeiros não permitem transmitir a nacionalidade de nenhum deles. Há uma ressalva: se um dos pais transmitir uma nacionalidade estrangeira durante a menoridade, a criança será considerada como nunca tendo sido francesa com base nessa regra. Essas exceções exigem provas sobre os genitores jurídicos e as leis estrangeiras pertinentes. O local do parto ou a certidão francesa, isoladamente, não resolve a questão. Se apenas um dos genitores nasceu na França, o artigo 19-4 permite à criança renunciar a essa nacionalidade nos seis meses anteriores à maioridade e nos doze meses seguintes; esse direito se perde se um dos pais se tornar francês durante a menoridade. Essa possibilidade de renúncia não é incondicional: nos termos do artigo 20-3, a criança deve comprovar que possui, por filiação, a nacionalidade de outro Estado.

A aquisição posterior por residência não resolve uma viagem imediata

Uma criança nascida na França de pais estrangeiros pode adquirir a nacionalidade francesa mais tarde se cumprir os requisitos de residência, mas essa via não permite obter imediatamente um passaporte para um recém-nascido que vai deixar o país. Em Mayotte aplicam-se regras especiais; se o caso envolver esse território, verifique separadamente as condições da via pertinente. Pela regra geral, a criança adquire a nacionalidade automaticamente aos 18 anos se então residir na França e tiver tido residência habitual no país por pelo menos cinco anos, contínuos ou descontínuos, desde os 11 anos; a aquisição automática aos 18 anos não se aplica aos filhos de agentes diplomáticos estrangeiros ou cônsules de carreira. A partir dos 16 anos, pode ser apresentada uma declaração se a criança nasceu na França, cumpriu cinco anos de residência habitual desde os 11 anos e reside na França na data da declaração. Dos 13 aos 15 anos, o representante legal pode apresentar a declaração se a criança tiver residido habitualmente na França por cinco anos desde os 8 anos e residir na França; normalmente é necessário o consentimento da criança, salvo se uma deficiência mental ou física comprovada conforme o procedimento legal a impedir de expressar sua vontade. Quem adquirir a nacionalidade nos termos do artigo 21-7 pode recusá-la nos seis meses anteriores à maioridade e nos doze meses seguintes, desde que comprove outra nacionalidade; essa possibilidade se perde se ingressar nas Forças Armadas francesas.

Registre o nascimento, mas não confunda registro com nacionalidade

Em regra, o nascimento na França deve ser declarado na mairie (prefeitura) do local do parto dentro de cinco dias após o nascimento. O artigo 55 prevê prazo de oito dias em determinadas comunas quando a distância até o oficial do registro civil justificar a prorrogação; confirme se essa exceção legal se aplica ao local do nascimento. Se o prazo for perdido, pode ser necessário um procedimento judicial para estabelecer o registro. Não tente corrigir o problema com uma declaração informal ou retroativa. O registro documenta o nascimento e pode estabelecer a filiação em relação às pessoas nele indicadas, mas não transforma automaticamente cada pai ou mãe intencional em genitor legal nem toda criança nascida na França em cidadã francesa. Peça ao cartório de estado civil que confirme o que foi efetivamente registrado, sobretudo se a filiação estiver em disputa.

Se a criança for francesa, o passaporte deve ser solicitado pelo representante legal autorizado

Uma criança francesa, inclusive um bebê, pode receber passaporte francês, mas precisa ser francesa e o pedido deve ser feito por alguém legalmente autorizado a agir em seu nome. Na França, a criança e seu representante legal devem comparecer juntos a uma mairie equipada para processar passaportes; normalmente é necessário agendamento. O representante deve exercer autoridade parental e apresentar seu próprio documento de identidade. Conforme o caso, podem ser exigidos foto recente conforme os padrões, certidão de nascimento, prova de nacionalidade se ela não decorrer dos documentos de estado civil disponíveis, comprovante de endereço, identidade do representante e prova de autoridade parental ou decisão judicial. Apresente os originais e siga a lista atual do Service-Public para o caso específico. A urgência, uma certidão de nascimento francesa ou a condição de genitor intencional, por si só, não dá direito a passaporte. O passaporte francês de menor geralmente vale cinco anos.

Se a criança não for francesa, consulte o consulado competente sobre o documento de viagem

Se a nacionalidade francesa não estiver estabelecida, o passaporte francês não é a solução padrão. Contate por escrito o consulado ou a autoridade competente do Estado cuja nacionalidade a criança possa ter e pergunte quais provas de nacionalidade e filiação são necessárias para emitir passaporte ou documento emergencial de viagem. A lei estrangeira pode determinar se a nacionalidade é transmitida por genitor genético, genitor legalmente reconhecido ou outra pessoa; não presuma que a certidão francesa resolva a questão para o outro Estado. Um salvo-conduto consular, se disponível conforme a lei aplicável, não é garantido e pode se limitar a uma viagem específica. Confira também a aceitação pelo destino e pelos países de trânsito e a exigência de visto antes de comprar passagens não reembolsáveis.

Verifique se é necessária autorização para sair da França

A autorisation de sortie du territoire (AST) francesa é um formulário separado do passaporte. Segundo a orientação oficial atual, é exigida quando um menor francês que mora na França ou um menor estrangeiro que reside habitualmente na França viaja ao exterior sem um dos pais ou outra pessoa com autoridade parental. A criança que viaja acompanhada por um dos pais que exerce a autoridade parental não precisa de AST segundo essa regra. Um menor francês que reside no exterior e está temporariamente na França também não precisa de AST para sair do país. Um menor estrangeiro que mora no exterior e apenas visita ou transita pela França, em geral, também não está sujeito à exigência. A dispensa de AST aplica-se quando a criança viaja acompanhada por um dos pais ou por outra pessoa que exerça a autoridade parental; a condição de pai ou mãe intencional, por si só, não basta. Não assine como genitor antes que esse vínculo jurídico esteja estabelecido. No caso de recém-nascido após gestação por substituição, não presuma se há residência habitual na França: isso depende dos fatos e da situação concreta. Quem assina deve realmente exercer autoridade parental. Solicite esclarecimento escrito à autoridade competente antes da partida. A AST é assinada por uma pessoa que exerça autoridade parental e não pode ter validade superior a um ano. Quando exigido para a viagem, leve o formulário assinado com uma cópia legível do documento de identidade aceito do signatário.

Matriz: mantenha as quatro questões separadas

QuestãoO que precisa ser estabelecidoProvas típicasO que isso não comprova
Filiação e autoridadeQuem é reconhecido juridicamente como genitor e pode agir pela criançaCertidão integral; reconhecimento válido ou decisão judicial; documentos de autoridade parentalContrato, DNA ou carta da clínica não conferem automaticamente autoridade
NacionalidadeSe a criança tem nacionalidade francesa ou outra conforme a lei aplicávelCertidão, nacionalidade do genitor legal, prova de direito estrangeiro ou decisão sobre nacionalidadeNascer na França, por si só, normalmente não prova nacionalidade francesa
Documento de viagemQual Estado pode emitir documento válido para essa criançaPassaporte francês se for francesa; caso contrário, passaporte ou documento emergencial aceito da autoridade estrangeira competenteCertidão de nascimento ou AST não é passaporte
Saída e entradaSe as regras francesas, de trânsito, de entrada e da transportadora foram cumpridasAST quando necessária, documento de viagem válido, visto e consentimentos adicionais exigidos pelo destinoAST não substitui nacionalidade, filiação ou passaporte nem afasta proibição de saída

Sequência prática antes de organizar a viagem

  1. Obtenha a certidão francesa integral e confirme quem está indicado como genitor.
  2. Reúna provas de nacionalidade de cada genitor registrado, além de reconhecimentos, decisões judiciais e documentos de autoridade parental. Não dependa apenas do contrato de gestação por substituição.
  3. Aplique as regras de nacionalidade à filiação legalmente estabelecida; quando pertinente, verifique o duplo jus soli e as exceções por apatridia ou impossibilidade de transmissão.
  4. Peça ao serviço francês de passaportes ou ao consulado estrangeiro competente uma lista escrita e específica de documentos. Pergunte quem deve comparecer e quem pode assinar.
  5. Confira regras de passaporte, visto, consentimento e entrada dos países de destino e trânsito, além dos requisitos da companhia aérea.
  6. Determine se a AST se aplica à residência real da criança e à viagem planejada. Se necessária, mantenha o formulário assinado junto da cópia de identidade exigida do signatário.
  7. Não compre passagens não reembolsáveis até que a autoridade emissora confirme o procedimento e esteja claro que o acompanhante pode agir legalmente pela criança.

Se a autoridade negar ou atrasar o documento

Peça por escrito que a autoridade indique o documento exato que falta, o fundamento jurídico da negativa e o procedimento de revisão disponível. Registre a data, o órgão e o número do processo; guarde o pedido, a certidão, a correspondência e a decisão. Uma disputa de estado civil, um pedido de passaporte, uma questão de nacionalidade e um pedido de documento consular podem caber a autoridades diferentes. Reapresentar o mesmo conjunto ao órgão errado não resolve o problema de fundo. Prazos e recursos dependem da decisão específica; não confie em um prazo genérico. Procure com urgência advogado francês com experiência em filiação e nacionalidade e contate o consulado pertinente se houver possibilidade de documento estrangeiro de viagem. Não apresente registros alterados, não declare falsamente a filiação e não use a AST para contornar a falta de passaporte ou autoridade parental não resolvida.

Escopo e limites

Este guia trata de criança nascida na França em contexto de gestação por substituição e separa nacionalidade, documentos e requisitos de saída. Não declara lícito um programa de substituição nem prevê que determinado genitor será reconhecido ou que um documento será emitido. São decisivos a certidão exata, a nacionalidade e o local de nascimento dos genitores legalmente estabelecidos, decisões posteriores sobre filiação, a residência real da criança, os países de destino e trânsito e as exigências atuais das autoridades competentes. Um nascimento no exterior exige análise separada do reconhecimento da filiação estrangeira na França. Antes de usar este guia em um caso individual, advogado francês deve verificar a lei vigente e todos os fatos.

Fontes oficiais

Da prática dos nossos juristas

Viajar da França com a tia exigia uma AST

Um menino que morava com os pais na França viajaria de férias com a tia. Os pais entregaram a ela o passaporte e a certidão de nascimento e acharam que bastava.

Nosso jurista verificou se a tia exercia autoridade parental. Não exercia, por isso era necessária uma autorização de saída AST, exigida quando um menor residente na França viaja sem um dos pais. O fato de a tia ajudar regularmente com a criança não era exceção. A mãe preencheu o formulário e anexou uma cópia de seu documento de identidade. Nosso jurista conferiu tudo conforme as exigências do país de destino e a viagem ocorreu sem problemas. Quando o menino viajar com um dos pais, provavelmente não precisará de AST, mas isso deve ser verificado com antecedência.

Alguns detalhes foram alterados para preservar a confidencialidade do cliente.

Última atualização:

Autor: Khachatrian Razmik, LL.M.

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