Romênia · Nacionalidade, passaporte e saída do país

Uma lista de verificação, pastas e um caderno escuro sobre uma mesa neutra
As fontes primárias oficiais romenas estão listadas abaixo. As páginas consolidadas da Lei de Cidadania e da lei sobre atos do estado civil foram consultadas diretamente em 21 de outubro de 2026. As informações se baseiam nos resultados oficiais de busca sobre os arts. 408–409 e 414; o texto integral vigente da página consolidada do Código Civil exige confirmação. Um advogado romeno deve confirmar o texto vigente do Código Civil e a jurisprudência aplicável aos fatos antes de confiar na análise da filiação.

Romênia: nacionalidade, passaporte e saída após gestação por substituição

Quatro questões que não devem ser confundidas

Quando uma criança nasce na Romênia após um acordo de gestação por substituição, não existe apenas uma questão sobre seu “status de viagem”. É necessário resolver separadamente: quem é legalmente reconhecido como pai ou mãe; se a criança adquire a nacionalidade romena ou outra nacionalidade; qual autoridade pode emitir seu documento de viagem; e se ela pode sair legalmente da Romênia e entrar em cada país de destino ou trânsito. Certidão de nascimento, exame de DNA, contrato, passaporte e autorização de fronteira têm funções diferentes. Nenhum deles substitui automaticamente os demais. O ponto de partida é o registro civil efetivamente lavrado e a filiação estabelecida conforme a lei aplicável, e não apenas a intenção da família.

Mantenha as análises jurídicas separadas

TesteO que esclareceO que não comprova
Filiação jurídicaQuem é reconhecido como genitor pela lei aplicável e pelo registro civil?Contrato ou exame de DNA, por si só, não comprova autoridade parental.
NacionalidadeA lei concede nacionalidade por meio de genitor reconhecido ou por outra regra?Nascer na Romênia, por si só, geralmente não concede nacionalidade.
Documento de viagemQual autoridade pode emitir um passaporte válido ou outro documento de viagem?Filiação jurídica ou nacionalidade, por si só, não garantem a emissão do documento.
Saída e entradaA criança pode sair legalmente da Romênia e entrar em cada país de destino ou trânsito, e quais consentimentos, vistos ou outras condições se aplicam?Certidão de nascimento, conclusão sobre nacionalidade ou passaporte, isoladamente, não garantem a passagem por todas as fronteiras.

1. Comece pela filiação jurídica, não pelo contrato

O artigo 408 do Código Civil romeno prevê que a filiação materna decorre do fato do nascimento e também pode ser estabelecida por reconhecimento ou decisão judicial. O artigo 409 identifica o registro de nascimento no registro civil e a certidão emitida com base nele como prova da filiação. Por isso, a mulher que dá à luz é central na análise inicial da maternidade na Romênia. Um vínculo genético ou acordo particular não deve ser tratado como alteração automática do genitor registrado no estado civil. As informações se baseiam no resultado de busca do portal legislativo oficial; o texto integral vigente da página consolidada do Código Civil exige confirmação. A redação vigente e a jurisprudência romena pertinente devem ser confirmadas antes de confiar nessa regra.

Outro fato pode alterar o resultado: se a mulher que deu à luz era casada no momento da concepção ou do nascimento. Nos termos dos arts. 408(2) e 414 do Código Civil romeno, presume-se pai o marido da mãe em relação à criança nascida ou concebida durante o casamento; o art. 414(2) permite contestar a paternidade se for impossível que o marido seja o pai. A simples indicação do pai genético ou intencional em um contrato não afasta essa presunção. É preciso verificar o procedimento de filiação aplicável e o registro civil. Isso pode afetar a aquisição da nacionalidade romena por meio de um genitor romeno e quem tem legitimidade para solicitar passaporte ou consentir com a viagem. Antes de protocolar, reúna informações sobre o estado civil da mulher que deu à luz e eventuais certidões de casamento ou divórcio ou decisões sobre paternidade.

Não se conhece procedimento administrativo simples pelo qual o contrato particular de gestação por substituição, sozinho, transfira automaticamente a filiação jurídica aos pais intencionais. Isso não significa que nenhuma via jurídica possa existir. A resposta pode depender dos fatos, da lei aplicável, de decisão judicial e do reconhecimento de decisão estrangeira na Romênia. Não apresente declaração que informe incorretamente quem deu à luz ou quem são os pais jurídicos. Sempre que possível, obtenha orientação de advogado romeno antes do nascimento.

2. Nascer na Romênia confere nacionalidade romena?

Nos termos do artigo 5 da Lei romena de Cidadania n.º 21/1991, a criança nascida na Romênia é cidadã romena se pelo menos um genitor juridicamente relevante tiver nacionalidade romena. A norma também abrange a criança nascida no exterior quando um ou ambos os genitores são romenos. O critério é a nacionalidade de um genitor, e não apenas o território romeno. Em um caso de gestação por substituição, portanto, primeiro é necessário determinar quem é reconhecido juridicamente como genitor conforme as regras aplicáveis. Se a mulher que deu à luz for romena e for juridicamente considerada mãe, o artigo 5 pode fundamentar a nacionalidade por filiação. Ainda assim, o registro civil e a situação jurídica concreta devem ser verificados, não presumidos.

O artigo 5 também contém uma regra restrita para a criança encontrada em território romeno cujos dois genitores são desconhecidos: ela é considerada cidadã romena até prova em contrário. Essa regra não é uma solução geral para gestação por substituição, disputa entre adultos conhecidos, demora de resposta consular ou impossibilidade de os pais intencionais obterem documentos. Se nenhum Estado parecer disposto a reconhecer a criança como nacional, procure orientação especializada sem demora e avalie separadamente as possíveis garantias contra a apatridia.

3. Registre o nascimento e preserve o assento

De acordo com os artigos 14 e 14¹ da Lei n.º 119/1996 sobre registros civis, o oficial de registro civil da localidade onde ocorreu o parto lavra o registro de nascimento. O prazo ordinário para declarar o nascimento de uma criança viva é de 30 dias contados do nascimento. O conjunto padrão inclui a declaração verbal de pessoa autorizada por lei, os documentos de identidade da mãe e do declarante, o atestado médico de nascimento e, quando pertinente, a certidão de casamento dos genitores. Os 30 dias são prazo para declarar o nascimento, não garantia de que todo registro será concluído nesse período. Declaração tardia, falta de documento de identidade ou questão de filiação ligada à gestação por substituição pode exigir procedimento diferente ou análise adicional.

Prepare um conjunto coerente de provas, em vez de confiar em um único documento. Guarde o original do atestado médico de nascimento, documentos de identidade, registros de casamento ou estado civil, comprovantes de nacionalidade dos pais intencionais e documentos da gestação por substituição ou do tratamento de fertilidade. Preserve consentimentos assinados, registros clínicos sobre a origem dos gametas e qualquer decisão judicial ou certidão estrangeira que possa afetar a filiação. A prova de DNA só pode ser relevante se tiver sido obtida legalmente e for aceita no procedimento específico; por si só, não emite passaporte nem estabelece automaticamente a filiação jurídica. Documentos estrangeiros podem exigir tradução certificada para o romeno, apostila ou legalização; pergunte primeiro à autoridade destinatária quais formalidades são necessárias. Nem todos os itens desta lista são requisitos legais padrão em todos os casos.

4. Quem pode solicitar um passaporte romeno?

O passaporte romeno é emitido para cidadãos romenos; nascer na Romênia, por si só, não basta. O artigo 17 da Lei n.º 248/2005 estabelece regras de consentimento para passaportes de menores romenos. Para criança com menos de 14 anos residente na Romênia, a Direção-Geral de Passaportes lista a certidão romena de nascimento, documento de identidade do genitor ou representante legal, comprovante de pagamento e passaporte anterior, se houver, além dos consentimentos ou documentos judiciais aplicáveis. São requisitos comuns do pedido, não uma autorização especial para gestação por substituição. Se a certidão de nascimento não reconhecer o pai ou mãe intencional como genitor jurídico ou representante, não presuma que um exame de DNA ou o contrato permita apresentar o pedido.

Para menor romeno com menos de 14 anos, o pedido de passaporte normalmente é feito por ambos os genitores ou por pessoa abrangida por exceção legal, como o genitor sobrevivente, o genitor cuja responsabilidade parental exclusiva foi estabelecida por decisão judicial adequada ou o representante legal. A partir dos 14 anos, o próprio menor solicita o documento com o consentimento parental ou representativo exigido. Se os genitores discordarem ou um deles não puder manifestar consentimento, pode ser necessária decisão judicial ou outra via prevista em lei. Os documentos exatos dependem do caso e do tipo de decisão. Essas regras romenas não determinam o que um consulado estrangeiro aceitará para uma criança estrangeira. Se o registro de nascimento ou a situação parental for incomum, peça confirmação escrita da lista de documentos à autoridade de passaportes.

5. A criança pode sair da Romênia?

Nos termos do artigo 30 da Lei n.º 248/2005, um menor cidadão romeno normalmente deve viajar acompanhado de um adulto e portar documento de viagem individual válido ou, quando o itinerário permitir, documento de identidade romeno válido reconhecido como documento de viagem. Viajar com ambos os genitores juridicamente reconhecidos costuma ser mais simples. Se viajar com apenas um genitor, em regra o acompanhante precisa apresentar a declaração autenticada de consentimento do outro, salvo exceção legal. Uma exceção pode se aplicar, por exemplo, se o acompanhante tiver decisão judicial definitiva pertinente que estabeleça responsabilidade parental exclusiva ou comprovar o falecimento do outro genitor. A lei também prevê exceções restritas para determinados tratamentos médicos no exterior indisponíveis na Romênia e sem os quais a vida ou a saúde da criança estaria gravemente ameaçada, desde que sejam apresentados os documentos médicos romenos exigidos. Outra exceção dispensa a declaração de consentimento quando o menor romeno tem domicílio ou residência estabelecida no país de destino e viaja acompanhado para esse país; confirme se as condições legais se aplicam ao trajeto concreto. O período abrangido pela declaração não pode exceder três anos a partir da data em que foi feita. Confirme as exigências vigentes para o itinerário e as circunstâncias concretas. A partir dos 16 anos, o menor romeno pode viajar desacompanhado se tiver documento de viagem individual válido e apresentar a declaração autenticada exigida de ambos os genitores ou da pessoa legalmente autorizada. O artigo 2(3)(b) prevê separadamente que um menor romeno com 16 anos ou mais, domiciliado ou com residência estabelecida no país de destino, pode viajar desacompanhado sem consentimento dos pais ou do representante legal. Como as formalidades documentais devem ser verificadas à luz do artigo 30 e do itinerário concreto, solicite confirmação por escrito à Polícia de Fronteira romena antes de usar essa exceção.

Se um menor cidadão romeno viajar com um adulto que não seja seu genitor, o artigo 30 normalmente exige declaração de ambos os genitores ou da pessoa legalmente autorizada, com a identificação do acompanhante e os dados da viagem acordada. Uma exceção específica do artigo 30(6^1) dispensa a declaração de consentimento quando o menor romeno tem domicílio ou residência estabelecida no país de destino e viaja acompanhado para esse país; confirme se as condições legais se aplicam ao trajeto concreto. Declarações emitidas no exterior podem precisar de autenticação, apostila ou legalização, salvo se um tratado aplicável dispensar essa exigência. Nos termos do artigo 31(1), a Polícia de Fronteira deve interromper a viagem do menor se as condições legais de saída não forem cumpridas. O artigo 31(2) também prevê situações em que a viagem deve ser interrompida mesmo quando as condições do artigo 30 foram cumpridas, inclusive se um acompanhante estrangeiro não puder comprovar o direito de retornar à Romênia, embora a declaração indique que a criança retornará com ele; há outros fundamentos legais específicos. A participação da Romênia no Espaço Schengen não elimina essas regras: o artigo 30(9) permite verificações não sistemáticas nas fronteiras internas para viagens a Estados Schengen, de modo que a ausência de controles rotineiros não afasta as exigências legais.

6. Se a criança viajar com o passaporte de outro país

Se a criança não for cidadã romena, não aplique o procedimento de passaporte romeno como se a nacionalidade já estivesse estabelecida. Contate a embaixada ou o consulado de cada Estado cuja nacionalidade a criança possa adquirir e solicite por escrito os requisitos para registro de nacionalidade e emissão de passaporte ou documento emergencial de viagem. Conforme a lei desse Estado, podem ser exigidos certidão romena de nascimento, prova de filiação jurídica, decisão judicial reconhecida, prova genética ou outros documentos de estado civil. Nenhum documento garante aprovação em todos os países. Verifique separadamente as exigências de entrada, visto, residência e trânsito do destino e do itinerário, além das regras da companhia aérea para o documento próprio de viagem do bebê. Como a Lei n.º 248/2005 regula viagens ao exterior de cidadãos romenos, confirme separadamente com as autoridades romenas de fronteira ou imigração as exigências aplicáveis a uma criança estrangeira.

Sequência prática para a família

  1. Antes do parto, peça a advogado romeno que examine a filiação, eventual presunção de paternidade do cônjuge, a nacionalidade de cada participante, o destino e qualquer decisão estrangeira.
  2. Se possível, pergunte por escrito ao registro civil como tratará os fatos concretos e quais documentos aceitará; não presuma que o contrato determina o registro de nascimento.
  3. Após o nascimento, obtenha o atestado médico e declare os fatos corretamente e dentro do prazo. Confira o registro imediatamente e peça por escrito os motivos de qualquer erro ou recusa.
  4. Determine separadamente a nacionalidade romena e eventuais nacionalidades estrangeiras. Consulte por escrito o consulado relevante sobre o registro da criança e o documento de viagem.
  5. Confirme quem tem direito legal de solicitar o passaporte e dar consentimento. Se houver disputa sobre a condição dos pais intencionais ou autoridade parental, resolva primeiro essa questão.
  6. Antes de viajar, confirme o documento válido próprio da criança, as regras de saída da Romênia aplicáveis, as condições de entrada e trânsito, vistos ou residência e exigências da companhia aérea.

Como a resposta muda conforme os fatos

CenárioConsequência prática
Mulher romena dá à luz; pais intencionais são estrangeirosSe o direito romeno estabelecer a mulher que deu à luz como mãe jurídica e ela for romena, o artigo 5 pode fundamentar a nacionalidade da criança por filiação. Isso não torna automaticamente os pais intencionais genitores legais nem lhes dá autoridade para obter passaporte ou levar a criança ao exterior.
Nascimento na Romênia; todos os genitores legalmente estabelecidos são estrangeirosO território romeno, por si só, geralmente não concede nacionalidade. Confira as leis de nacionalidade dos genitores legalmente estabelecidos e pergunte ao consulado relevante quais provas de filiação são exigidas antes de contar com um passaporte.
Pais intencionais se baseiam em contrato, DNA ou decisão estrangeiraNão presuma que qualquer desses documentos resolva automaticamente todas as questões romenas. Confirme sua relevância jurídica, se uma decisão estrangeira precisa ser reconhecida e se o registro civil deve ser alterado antes do passaporte ou da saída.

Se uma autoridade recusar o registro ou um documento

Se o cartório de registro civil, a autoridade de passaportes ou outro órgão se recusar a agir, peça decisão escrita com a base legal, a data, os documentos analisados e a via de revisão ou recurso. Registre a data de notificação, pois os prazos dependem do tipo de decisão e procedimento; não há um prazo universal para todos os casos. Guarde o pedido completo, recibos, traduções e comprovantes de protocolo. A recusa de registrar os pais intencionais, a recusa de emitir passaporte e um problema de saída na fronteira são questões jurídicas diferentes e podem exigir medidas diferentes. Se a autoridade entender que o requerente não é genitor jurídico nem representante, corrigir apenas o formulário de passaporte não resolverá o problema de fundo. Peça a um advogado romeno que identifique com urgência a autoridade competente, o procedimento e o prazo.

Conclusão e limites deste guia

A sequência segura é: estabelecer a filiação; registrar o nascimento e conferir o assento; determinar a nacionalidade segundo a lei de cada Estado relevante; identificar quem tem legitimidade para apresentar o pedido; obter o documento de viagem correto; e, antes de reservar a viagem, verificar os requisitos de saída da Romênia, entrada no destino e trânsito. As páginas consolidadas da Lei de Cidadania e da lei sobre atos do estado civil foram consultadas diretamente; o texto integral vigente da página consolidada do Código Civil exige confirmação. Os resultados oficiais de pesquisa exibiram o texto pertinente do Código Civil, mas um advogado romeno deve confirmar o texto vigente e a jurisprudência, especialmente a presunção de paternidade do marido, à luz dos fatos concretos. A legislação de nacionalidade e filiação do país de destino não foi examinada porque o país e a nacionalidade dos pais intencionais não foram informados.

Fontes oficiais e limites

Última atualização:

Autor: Khachatrian Razmik, LL.M.

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