Arábia Saudita · Nacionalidade, passaporte e saída do país

Mesa de planejamento de viagem com documentos anônimos, caderno sem marca e globo.
Ilustração editorial; não representa autoridade, documento ou caso real.

Arábia Saudita: nacionalidade, passaporte e saída da criança

A resposta depende de três decisões distintas

O nascimento de uma criança na Arábia Saudita não define, por si só, a nacionalidade, a filiação jurídica, o direito a passaporte ou a autorização para sair do Reino. Em um caso relacionado à gestação por substituição, devem ser examinadas separadamente três questões: quem é reconhecido legalmente como pai ou mãe nos registros sauditas; qual lei de nacionalidade atribui cidadania à criança; e qual autoridade pode emitir documento de viagem e quais formalidades de saída são exigidas.

O alerta central é que a lei saudita sobre unidades de fertilização, embriologia e tratamento da infertilidade proíbe implantar um embrião formado com gametas de um casal casado no útero de outra esposa ou de outra mulher. Assim, a gestação por substituição é incompatível com as regras legais aplicáveis aos centros de fertilidade licenciados na Arábia Saudita. As disposições examinadas, porém, não estabelecem um procedimento especial completo para o registro civil de uma criança que já nasceu após esse tipo de acordo. Contrato, teste de DNA ou certidão de nascimento, isoladamente, não garantem cidadania saudita, filiação dos pais intencionais ou autorização de saída.

O que a lei saudita prevê sobre reprodução assistida

O artigo 3 obriga as unidades de fertilidade a observar as fatwas do Conselho dos Grandes Ulemás da Arábia Saudita. O artigo 4 exige prova de casamento vigente antes do tratamento e determina a interrupção de certas etapas se houver divórcio ou morte de um dos cônjuges, ressalvada a exceção indicada. O artigo 5 é direto: o óvulo fecundado não pode ser implantado no útero de outra esposa ou de outra mulher; também são proibidas a fecundação com esperma de homem que não seja o marido e a utilização de óvulo de mulher que não seja a esposa.

A conclusão é limitada, mas importante: um centro saudita licenciado não pode tratar a transferência de embrião para uma gestante substituta como procedimento ordinariamente permitido por essas disposições. Isso não decide todos os atos realizados fora da Arábia Saudita nem resolve todas as questões de uma criança que já nasceu. Publicidade de clínica, acordo particular ou o fato do nascimento não provam que o procedimento foi autorizado por lei nem que determinada pessoa foi reconhecida como pai ou mãe.

Nacionalidade: nascer no Reino não é suficiente

Nos termos do artigo 7 da Lei de Nacionalidade saudita, é saudita a pessoa nascida dentro ou fora do Reino de pai saudita, ou de mãe saudita quando o pai tem nacionalidade desconhecida ou é apátrida. Portanto, importam a filiação juridicamente estabelecida e a situação do pai; vínculo genético ou a designação de pai/mãe intencional não substituem a determinação jurídica necessária.

A nacionalidade saudita não é adquirida apenas porque a criança nasceu no Reino. O artigo 8 exige cautela especial porque as fontes oficiais divergem. O histórico de alterações do portal jurídico oficial saudita registra que, em 1985, o artigo foi substituído por uma redação mais restrita, aplicável à pessoa nascida na Arábia Saudita de pai estrangeiro e mãe saudita. O Decreto Real M/88, de 2023, alterou a autoridade competente: a nacionalidade pode ser concedida por ordem do primeiro-ministro, mediante proposta do ministro do Interior. Contudo, o texto do artigo 8 exibido no mesmo portal e o resumo em inglês do Portal Nacional ainda reproduzem uma formulação anterior mais ampla, que menciona filhos de dois pais estrangeiros e alguns nascidos fora do país. Essas fontes oficiais não são coerentes entre si. Não trate o resumo mais amplo como uma via vigente confirmada; antes de se basear no artigo 8, obtenha confirmação por escrito da autoridade saudita competente em matéria de nacionalidade ou de advogado saudita quanto ao texto árabe aplicável.

Nos termos da redação mais restrita da alteração, a nacionalidade só pode ser concedida se os requisitos legais forem cumpridos. Eles incluem residência permanente no Reino ao atingir a maioridade, boa conduta, ausência de condenação criminal ou de pena de prisão superior a seis meses por delito contra a moral, conhecimento da língua árabe e apresentação do pedido no ano seguinte ao alcance da maioridade. A versão em inglês acessível do regulamento de execução do Ministério do Interior define a maioridade como 18 anos ou mais e “ano” como ano lunar da Hégira, contado a partir do dia seguinte ao alcance da maioridade. Essa versão ainda contém o artigo 28, revogado pelo Diário Oficial em 2023; confirme o regulamento árabe vigente e o cálculo do prazo antes de confiar no procedimento específico. O artigo 8 não atribui nacionalidade saudita desde o nascimento.

Se um dos pais intencionais for saudita, não se deve passar diretamente ao pedido de passaporte. Os artigos 7 e 8 distinguem a situação do pai, a nacionalidade da mãe e a filiação legalmente reconhecida. Em caso de gestação por substituição, pode ser decisivo o tratamento jurídico da mulher que deu à luz em comparação com a mãe intencional. As fontes primárias examinadas não resolvem essa questão para todos os cenários; obtenha uma determinação individual antes de apresentar a criança como saudita.

Filiação jurídica e certidão de nascimento são questões diferentes

A notificação hospitalar registra o nascimento e as informações médicas comunicadas. A certidão de nascimento é um registro oficial de estado civil, mas não necessariamente resolve toda disputa sobre filiação, nacionalidade ou reconhecimento no exterior. Podem ser relevantes a identidade da mulher que deu à luz, os vínculos genéticos, a prova de casamento, o conteúdo exato do registro e decisões judiciais ou administrativas posteriores.

Um teste de DNA pode demonstrar vínculo biológico, mas não prova sozinho que o pai ou a mãe intencional seja o genitor legal para todos os fins de estado civil saudita, nacionalidade, passaporte ou imigração estrangeira. Um contrato de gestação por substituição também não prova que as autoridades sauditas aceitaram o acordo. Não peça ao registrador que oculte a mulher que deu à luz, substitua dados parentais ou registre uma filiação ainda não estabelecida. Pergunte qual autoridade pode determinar a filiação e quais provas exige.

Registre o nascimento sem presumir o resultado

O serviço oficial da Absher, “Register Newborn”, informa que a notificação de nascimento deve constar no sistema do Ministério da Saúde e que o serviço on-line só está disponível dentro da Arábia Saudita. Para recém-nascido residente, o serviço informa que a data do nascimento não pode ter mais de 30 dias no momento do registro. Esse é um critério do serviço on-line; não cria exceção para gestação por substituição nem resolve disputa de filiação.

Prepare a notificação hospitalar, os documentos disponíveis de identidade e residência dos adultos relevantes, a prova de casamento se solicitada e as decisões oficiais ou registros médicos já emitidos. Esta é uma lista prática de preparação, não uma lista exaustiva confirmada para casos de gestação por substituição. Antes de protocolar, contate o Registro Civil (Al-Ahwal Al-Madaniyyah) ou o órgão competente do Ministério do Interior e informe os fatos relevantes com precisão. Peça instruções por escrito quando a mulher que deu à luz e o pai ou mãe intencional forem pessoas diferentes ou a filiação estiver em disputa.

Passaporte e documentos de viagem

A Lei saudita de Documentos de Viagem prevê a emissão de passaporte saudita a quem tenha nacionalidade saudita, conforme o regulamento executivo. Também permite ao ministro do Interior, quando necessário, emitir passaporte temporário ou laissez-passer a uma pessoa que não seja saudita, mas apenas nos casos previstos nesse regulamento. Esse poder limitado não representa direito automático a documento saudita para toda criança cuja nacionalidade ou filiação não esteja resolvida.

Se a nacionalidade saudita não estiver estabelecida, contate a embaixada ou o consulado de cada Estado cuja nacionalidade possa ser aplicável à criança. Solicite resposta por escrito sobre se a criança adquire essa nacionalidade e, em caso positivo, qual passaporte ou documento emergencial pode ser emitido. A resposta pode depender da filiação jurídica, vínculo genético, nacionalidade dos pais, local de nascimento, prazos de registro e reconhecimento de documentos ou decisões estrangeiras. Não presuma que o passaporte de um dos pais abrange automaticamente a criança.

A saída legal é uma etapa separada

O artigo 6 da Lei saudita de Documentos de Viagem proíbe sair do Reino sem documento de viagem válido e determina que a entrada e a saída ocorram por pontos de passagem designados. Portanto, uma decisão de nacionalidade ou certidão de nascimento não autoriza, por si só, embarque ou saída. O documento deve ser válido para a rota; a companhia aérea e o país de destino podem exigir documentos adicionais de entrada.

As formalidades migratórias dependem do status registrado da criança e do status dos adultos. Podem existir procedimentos diferentes para um recém-nascido registrado como residente, uma criança nascida de visitantes e uma criança cujo registro civil esteja em disputa. Para uma criança já registrada como dependente residente, o Absher oferece um serviço eletrônico separado para emitir visto de saída e retorno ou de saída definitiva para um familiar. Os requisitos publicados incluem uma autorização de residência (iqama) válida e passaporte válido por pelo menos 90 dias para saída e retorno ou 60 dias para saída definitiva. Esses requisitos se aplicam a esse serviço; não estabelecem um procedimento para recém-nascido não registrado nem para criança com filiação contestada. Não presuma que o visto do adulto abrange a criança. Antes de reservar a viagem, peça à Jawazat confirmação por escrito do documento exigido para a criança e de qualquer autorização separada.

Matriz rápida de decisão

Use a tabela como triagem inicial, não como substituto de decisão oficial. A primeira pergunta é quem é reconhecido juridicamente como pai ou mãe, e não quem consta em um contrato particular.

SituaçãoConsequência prática
Pai saudita juridicamente estabelecidoO artigo 7 pode fundamentar a nacionalidade saudita, independentemente do local de nascimento. Confirme primeiro a filiação e o registro civil; os fatos da gestação por substituição podem exigir decisão separada antes da emissão do passaporte.
Ambos os pais juridicamente relevantes são estrangeiros e a criança nasceu na Arábia SauditaO nascimento na Arábia Saudita, por si só, não torna a criança saudita. O histórico de alterações indica que a via mais restrita do artigo 8 se refere à pessoa nascida na Arábia Saudita de pai estrangeiro e mãe saudita, sujeita aos requisitos legais. Contudo, as fontes oficiais sauditas divergem quanto ao alcance do artigo 8; no caso de criança de dois pais estrangeiros, não confie no resumo mais amplo sem confirmação por escrito da autoridade de nacionalidade ou de advogado saudita. Verifique também a nacionalidade da criança e a elegibilidade para documento de viagem segundo a lei estrangeira aplicável.
Mãe intencional saudita, pai estrangeiro ou registro da mulher que deu à luz contestadoNão presuma transmissão automática da nacionalidade pela mãe intencional. Os artigos 7–8 dependem do status exato dos pais e dos fatos jurídicos; obtenha determinação escrita de filiação e nacionalidade antes de solicitar passaporte ou saída.

Sequência prática de providências

Siga as etapas na ordem. Se uma autoridade pedir outro documento, solicite o nome exato, a base legal se disponível, o setor responsável e a confirmação de que se trata de decisão formal ou orientação preliminar.

  1. 1. Preserve os originais: obtenha a notificação de nascimento e o prontuário hospitalar, guarde documentos civis e decisões judiciais ou administrativas e faça cópias seguras. Não altere nem antedate registros por conta própria.
  2. 2. Esclareça a filiação por escrito: pergunte ao Registro Civil quem pode ser registrado como pai ou mãe e quais provas ou decisões são necessárias. Se houver disputa, consulte advogado saudita de direito de família e estado civil antes de protocolar declarações contraditórias.
  3. 3. Registre o nascimento pela via competente: confirme o procedimento e o prazo atuais. O serviço Absher para recém-nascidos residentes indica prazo de 30 dias; se o prazo tiver passado ou houver recusa, pergunte ao Registro Civil como apresentar o pedido e preserve provas das tentativas feitas no prazo.
  4. 4. Determine a nacionalidade junto às autoridades competentes. Aplique a lei saudita somente depois de esclarecer a filiação jurídica. Em paralelo, peça por escrito a cada consulado estrangeiro potencialmente competente que confirme a nacionalidade e a elegibilidade para documento de viagem.
  5. 5. Solicite o documento correto. Se a nacionalidade saudita for confirmada, solicite o passaporte saudita. Se a criança for estrangeira, peça passaporte nacional ou documento emergencial ao consulado; não dependa do poder excepcional do Ministério do Interior sem confirmação oficial.
  6. 6. Verifique saída e entrada antes da viagem. Pergunte à Jawazat se o status registrado da criança exige autorização de saída ou saída/reentrada. Confirme vistos, requisitos de entrada do destino e regras da companhia aérea; guarde respostas escritas e números de protocolo.

Erros comuns a evitar

Não confunda os seguintes documentos nem seus efeitos jurídicos:

  • A notificação hospitalar comprova o evento do nascimento; não é passaporte saudita e não concede nacionalidade por si só.
  • A certidão de nascimento é um registro civil; não garante que outro Estado reconhecerá o pai ou a mãe nela indicado ou emitirá passaporte.
  • Um resultado de DNA pode ser prova relevante, mas não substitui automaticamente uma decisão de estado civil nem autorização de saída.
  • Um contrato particular de gestação por substituição não afasta o artigo 5 da lei saudita de reprodução assistida nem obriga a autoridade a registrar a filiação dos pais intencionais.
  • Um passaporte emitido não substitui necessariamente autorizações migratórias, vistos ou requisitos de entrada do país de destino.

Questões que exigem revisão jurídica individual

O direito saudita estabelece regras gerais importantes: a lei saudita de reprodução assistida proíbe a implantação de embrião no útero de outra mulher dentro do sistema regulamentado; nascer no Reino não concede, por si só, nacionalidade saudita; o passaporte saudita é em regra reservado a cidadãos, ressalvadas exceções limitadas para documentos de viagem; e é proibido sair sem documento de viagem válido. Essas regras não resolvem todas as questões de filiação ou saída após uma gestação por substituição.

Antes de usar este guia, um advogado saudita deve verificar a versão árabe consolidada vigente e os fatos à luz do direito de família, estado civil, nacionalidade, passaportes e imigração. Não se conhece procedimento específico para registrar pais intencionais quando outra mulher deu à luz, lista completa de documentos para caso contestado ou via garantida de documento emergencial para criança cuja nacionalidade não possa ser confirmada imediatamente. São questões em aberto, não uma conclusão de que inexiste recurso.

O próximo passo seguro é solicitar decisões ou instruções escritas ao Registro Civil, à autoridade de nacionalidade do Ministério do Interior, à Jawazat e ao consulado relevante. Se houver recusa de registro ou documento de viagem, preserve a decisão escrita e a data, pergunte sobre a via e o prazo de revisão e obtenha orientação local antes de recorrer ou tentar sair. Não deixe o Reino sem documento válido nem forneça declarações inexatas para obtê-lo.

Legislação primária e informações de serviços oficiais

  1. Saudi Nationality Law and amendment history (official Saudi legal portal, Arabic), Articles 7–8
  2. Official Gazette (Umm Al-Qura): Royal Decree M/88 amending Article 8 of the Saudi Nationality Law (Arabic; 13 January 2023)
  3. Law of Fertilization, Utero-Fetal and Infertility Treatment Units (Saudi Ministry of Health English text), Articles 3–5
  4. Travel Document Law (official Saudi legal portal English text), Articles 2 and 6
  5. Absher: Register Newborn service
  6. Ministry of Interior: Executive Regulation of Saudi Citizenship System (English PDF; check later amendments)
  7. Official Gazette (Umm Al-Qura): Ministry of Interior Decision 15477 deleting Article 28 of the implementing regulations (Arabic; 17 March 2023)
  8. Absher: Issuance of Exit/Re-Entry or Final Exit Visa for family members (official service guidance)
  9. National Platform (my.gov.sa): Obtaining Saudi Citizenship (resumo em inglês; a descrição do artigo 8 diverge do histórico de alterações)

Da prática dos nossos juristas

A saída do bebê da Arábia Saudita exigia um serviço próprio

A criança de uma família estrangeira nasceu fora da Arábia Saudita após gestação de substituição e entrou no país com passaporte estrangeiro. No Reino, já estava registrada como residente dependente. Antes de viajar, os pais tentavam apenas “incluí-la” no visto de um adulto. Nosso jurista verificou a autorização de residência e os serviços Absher: para um dependente registrado, tanto a saída com retorno quanto a saída definitiva exigem um procedimento separado. A validade do passaporte da criança também foi conferida.

A família providenciou para a criança o serviço próprio de saída e retorno e viajou sem problemas. Nosso jurista guardou as respostas da Jawazat. Os pais haviam confirmado com antecedência as condições de entrada no destino.

Alguns detalhes foram alterados para preservar a confidencialidade do cliente.

Última atualização:

Autor: Khachatrian Razmik, LL.M.

Serviços jurídicos internacionais em gestação de substituição e filiação — LEX SURROGACY da Lex Agency · Perfil do autor · Padrões editoriais