Israel · Certidão de nascimento e documentos

Composição editorial com formulário administrativo em branco, pasta e caneta sobre uma mesa; não é documento oficial israelense.

Certidão de nascimento em Israel: emissão, correção, tradução e apostila

O que a certidão de nascimento israelense comprova — e o que não comprova

A certidão de nascimento israelense é um documento oficial de registro civil emitido por meio da Autoridade de População e Imigração (PIBA). Ela reproduz os dados constantes do registro competente, mas não substitui todos os documentos que podem ser necessários após o nascimento. Segundo o Ministério da Saúde, a certidão contém o nome da criança, a data e o local de nascimento e os dados dos pais. A autoridade destinatária decide quais provas aceita para cada finalidade. Certidão, comunicação hospitalar de nascimento, extrato do registro populacional, decisão judicial sobre filiação, passaporte e prova de nacionalidade são documentos diferentes, com funções próprias. Em um caso de gestação por substituição, não deduza filiação jurídica, nacionalidade ou direito de viajar apenas porque existe uma certidão ou porque ela recebeu apostila.

Como solicitar a certidão

Para pessoas nascidas em Israel, a PIBA oferece um serviço de solicitação de certidão de nascimento. A página oficial prevê documento em hebraico ou bilíngue hebraico-inglês e informa que a emissão é gratuita. São necessários o número de identidade israelense e os dados pessoais conforme registrados no nascimento. O pedido pode ser feito para si, cônjuge, filhos ou pais. Uma pessoa interessada fora desse grupo deve comparecer pessoalmente a um escritório da PIBA e apresentar uma carta explicativa. Cidadãos e residentes israelenses nascidos em Israel também podem localizar certidões assinadas digitalmente na área pessoal do governo após acessar o sistema nacional de identificação. Antes de protocolar, confirme qual canal está disponível para seu status e para o caso concreto.

As orientações gerais mais recentes do Ministério da Saúde descrevem um grupo mais amplo de pessoas que podem solicitar o documento, incluindo parentes de primeiro grau. Como as duas páginas oficiais não apresentam categorias idênticas, não presuma a elegibilidade apenas pelo grau de parentesco; confira o formulário atual da PIBA ou pergunte qual procedimento se aplica à sua relação e situação.

A página atual da PIBA informa que a emissão digital na área pessoal do governo e a emissão presencial são imediatas, enquanto o envio postal leva até cinco dias úteis; confirme qual canal está disponível para seu registro e status.

A comunicação de nascimento e o registro do nome são etapas diferentes

A comunicação hospitalar é o aviso inicial do nascimento, não a certidão em si. O Ministério da Saúde informa que, desde o início de 2026, as maternidades enviam essas comunicações eletronicamente e em tempo real à Autoridade de População. Depois que a comunicação é recebida e o registro processado, a certidão pode ficar disponível na área pessoal do governo. Se o nome do bebê não foi registrado no hospital, a PIBA possui um serviço separado de registro do nome do recém-nascido. A opção on-line é restrita ao pai ou à mãe cidadão ou residente israelense que viva em Israel, quando a criança nasceu em hospital israelense e o nome não foi registrado ali. Outros casos podem exigir atendimento presencial. A PIBA alerta expressamente que registrar o nome não constitui reconhecimento de paternidade. Esse procedimento comum não substitui etapas jurídicas específicas de um caso de gestação por substituição.

Na gestação por substituição, verifique primeiro a filiação

Israel possui um regime legal para a gestação por substituição doméstica aprovada, previsto na Lei de Acordos de Gestação (Aprovação do Acordo e Situação do Recém-Nascido), 5756-1996. O serviço oficial do Ministério da Saúde descreve um procedimento de aprovação e um regime jurídico específico para a situação do recém-nascido. Este artigo não substitui o procedimento de filiação nem analisa um processo individual. Antes de considerar errada uma informação da certidão, compare-a com as decisões judiciais ou administrativas efetivamente emitidas, os documentos aprovados do programa e as informações fornecidas pelo hospital e pela PIBA. Se um dos pais estiver ausente ou outra pessoa constar em desacordo com uma decisão, pergunte à PIBA em que registro se baseou e se precisa de cópia certificada da decisão ou de verificação adicional. A divergência pode ser um erro de registro, uma questão de prova ou um problema da própria decisão; são situações diferentes.

Atenção especial quando os pais pretendidos não são cidadãos israelenses

As orientações gerais do Ministério da Saúde dizem que, quando os pais não são cidadãos israelenses, a criança não é inscrita no Registro Populacional e pode ser emitida gratuitamente uma “Notification of Live Birth Transcript” em vez da certidão padrão. O serviço separado de gestação por substituição doméstica descreve a elegibilidade dos pais pretendidos em termos de residência em Israel, que não é o mesmo que cidadania. As páginas públicas não explicam completamente como os dois serviços se relacionam em todos os casos. Portanto, não aplique mecanicamente a orientação geral sobre certidão a um residente não cidadão ou a um processo regido por decisão judicial específica. Não prometa aos pais pretendidos estrangeiros que receberão uma certidão padrão israelense, nem presuma que um extrato será aceito por um consulado estrangeiro. Peça à PIBA confirmação por escrito sobre qual documento pode ser emitido, quem pode solicitá-lo e se devem ser apresentados documentos judiciais ou do Ministério da Saúde. Nascer em Israel ou possuir uma certidão de nascimento israelense, por si só, não comprova qualquer nacionalidade nem o direito a um passaporte; a cidadania deve ser analisada separadamente conforme a lei aplicável e as circunstâncias da criança.

Confira todos os dados antes de usar o documento no exterior

Confira a certidão assim que estiver disponível e antes de contratar tradução ou autenticação. Verifique o nome da criança em hebraico e inglês, a grafia e a transliteração, a data e o local de nascimento, o marcador de sexo e todos os dados dos pais. Compare-os com os documentos hospitalares, documentos de identidade e decisões pertinentes. Mesmo uma certidão bilíngue pode conter diferenças entre hebraico e alfabeto latino, e a autoridade estrangeira pode exigir que o nome corresponda exatamente ao passaporte. Verifique também se a data está no calendário gregoriano ou hebraico. Guarde o PDF original assinado digitalmente e os dados de validação; não edite o arquivo nem dependa apenas de uma captura de tela. Sempre que possível, corrija os erros antes da tradução e da apostila, pois a autenticação não corrige o conteúdo do registro.

Como corrigir um erro

O procedimento depende do tipo de erro. Segundo o Ministério da Saúde, erros simples de grafia podem ser corrigidos junto à PIBA, enquanto a alteração da data ou do local de nascimento registrados exige pedido e documentos comprobatórios. As orientações oficiais mencionam, entre outros itens, a certidão de nascimento original e traduzida, passaporte estrangeiro quando pertinente e documento de identidade; a lista exata depende do campo e do caso. Uma correção substancial, como o nome de um dos pais, pode exigir verificação adicional pelo hospital. A PIBA também publica um serviço específico para corrigir a data ou o local de nascimento registrados. Apresente o pedido ao escritório competente ou pelo canal confirmado pela PIBA, identifique o campo incorreto e a redação solicitada e anexe documentos legíveis. Pergunte se o registro será alterado e se uma nova certidão será emitida. Não altere a certidão por conta própria nem trate automaticamente uma mudança de filiação como simples erro de digitação.

Prepare um conjunto de provas específico

Anexe uma carta curta que indique o dado incorreto, explique o erro, apresente a redação correta e identifique as provas. Inclua a certidão atual, o documento de identidade do requerente, os dados de identificação da criança e os registros hospitalares pertinentes. Conforme o problema, acrescente o documento de origem que comprova a data ou o local correto, tradução autenticada de documento estrangeiro, documentos de aprovação da gestação por substituição e eventual decisão judicial sobre filiação. Para corrigir um nome, explique a grafia desejada em hebraico e alfabeto latino e junte o passaporte ou outro documento oficial que a utilize. Se já houve pedidos, inclua cópias das solicitações e respostas anteriores. Preserve os originais e o comprovante de entrega. Esta é uma orientação de preparação, não uma garantia de que a PIBA exigirá ou aceitará cada item; antes de enviar originais insubstituíveis, solicite a lista atualizada para seu caso.

Tradução: hebraico e inglês podem não bastar

A PIBA fornece gratuitamente uma certidão bilíngue em hebraico e inglês. Ela pode dispensar tradução separada se a autoridade destinatária aceitar inglês, mas não é um documento multilíngue nem garante aceitação no exterior. Antes de pagar pela tradução, pergunte à autoridade que realmente receberá o documento — e não apenas a um intermediário — qual idioma exige e se a tradução deve ser certificada, juramentada, notarizada ou feita por tradutor de lista autorizada. Esclareça se a apostila também deve ser traduzida ou apenas a certidão, e se a tradução deve ocorrer antes ou depois da autenticação. Os requisitos variam conforme o país e o procedimento. A tradução transmite o conteúdo, mas não corrige o registro, não estabelece filiação e não autentica o emissor. Use a mesma grafia do nome na certidão, passaporte, decisão judicial e formulários; se houver dúvida, peça confirmação por escrito.

Apostila ou outro procedimento de legalização

Para apresentar um documento em um Estado que aplica a Convenção da Haia sobre Apostila de 1961, a apostila costuma ser a forma simplificada de autenticação. A Administração Judicial de Israel descreve a apostila para determinados documentos judiciais israelenses e assinaturas notariais; o procedimento correto para uma certidão do Registro Populacional depende do documento e do serviço disponível. A Convenção substitui a legalização diplomática ou consular tradicional por uma apostila emitida pela autoridade competente do Estado de origem. Se o destino não aplica a Convenção, pode ser necessário outro certificado ou uma cadeia de autenticações; a orientação israelense informa que um certificado fora da Convenção também pode exigir autenticação do Ministério das Relações Exteriores. Verifique o status do país de destino e o canal israelense correto antes de pagar. A apostila confirma a origem do documento público — por exemplo, a autenticidade da assinatura ou do selo ou a qualidade do signatário —, não a veracidade do conteúdo. Ela não concede nacionalidade, não estabelece filiação nem garante reconhecimento jurídico no exterior.

Para uma certidão de nascimento emitida por órgão governamental, o serviço separado de apostila eletrônica do Ministério da Justiça de Israel inclui expressamente certidões de nascimento. O serviço da Administração Judicial descrito acima trata de documentos públicos emitidos por tribunais israelenses e de assinaturas notariais; não é a via padrão para toda certidão da PIBA. Para um documento público emitido por órgão governamental e destinado a país que não participa da Convenção, as orientações israelenses indicam a autenticação pelo Ministério das Relações Exteriores. Antes de pagar, confirme o procedimento com o órgão emissor e a autoridade destinatária.

Apostila digital: confirme primeiro com a autoridade destinatária

O serviço israelense de apostila digital descreve um procedimento on-line para certidões de nascimento: primeiro solicitar a certidão bilíngue hebraico-inglês na área pessoal do governo e, depois que ela estiver disponível, pedir a apostila digital. Segundo as informações do serviço, a certidão fica disponível antes do pedido de apostila; elegibilidade e acesso dependem das regras vigentes e da relação do requerente com a pessoa indicada. A Conferência da Haia informou que Israel ampliou as categorias de e-Apostila para incluir certidões de nascimento a partir de janeiro de 2025. Isso confirma a existência do mecanismo, não que todos os órgãos estrangeiros sigam o mesmo fluxo. Pergunte se a autoridade aceita a e-Apostila israelense e como enviar o PDF original e os dados de verificação. Não imprima nem digitalize novamente o arquivo eletrônico sem autorização expressa, pois uma cópia em papel pode perder os recursos de validação.

A página oficial em hebraico do Ministério da Justiça informa que a certidão bilíngue normalmente é enviada à área pessoal do governo em cerca de 48 horas; o pedido de e-Apostila deve ser feito somente após o recebimento. Essa via para certidões de nascimento é descrita para familiares de primeiro grau. Confirme diretamente com o serviço os requisitos e as etapas vigentes antes de utilizá-la.

Em caso de demora ou recusa, guarde os registros e peça os motivos

Se a certidão não aparecer, a correção atrasar ou a PIBA recusar o pedido, pergunte primeiro qual etapa está pendente e se falta algum documento ou existe divergência. Guarde o pedido, o comprovante de protocolo, os dados de rastreamento e a correspondência. Solicite uma explicação por escrito que identifique o campo discutido, as provas faltantes e a base jurídica ou administrativa da decisão. Pergunte qual procedimento de revisão ou recurso se aplica e qual é o prazo; não presuma que existe um único prazo para todas as correções. Se a controvérsia envolver os efeitos de uma decisão de gestação por substituição, a identidade dos pais legais ou uma divergência entre a decisão judicial e o registro, consulte prontamente um advogado israelense em vez de repetir o mesmo formulário como correção rotineira. Antes de usar o documento no exterior, confirme se o destinatário aceita o registro atual, uma certidão corrigida, uma decisão judicial, um comprovante de nascimento vivo ou um conjunto de documentos. Primeiro regularize o registro; depois traduza e autentique a versão que será efetivamente utilizada.

Fontes oficiais e notas de acesso

As orientações gerais do Ministério da Saúde sobre gestação por substituição não determinam os efeitos registrais de uma decisão judicial específica.

  1. [S1] Birth Certificate: Everything You Need to Know — Israel Ministry of Health
  2. [S2] Request a birth certificate for persons born in Israel — PIBA
  3. [S3] Register your newborn baby’s name — PIBA
  4. [S4] Correct a registered date of birth or place of birth — PIBA
  5. [S5] Digital apostille for public documents — Israel Ministry of Justice
  6. [S6] Apostille Certificate or a Certificate Not According to the Convention — Israeli Judicial Authority
  7. [S7] The ABCs of Apostilles — Hague Conference on Private International Law (HCCH)
  8. [S8] Israel: e-Apostille available for additional categories of public documents — HCCH, 9 May 2025
  9. [S9] Surrogacy in Israel — Ministry of Health
  10. [S10] Emissão de certidão de nascimento para pessoas nascidas em Israel — PIBA (página oficial em hebraico)

Da prática dos nossos juristas

A família israelense não precisou de um segundo processo

Os pais tinham obtido uma decisão judicial sobre a situação da criança após o programa em Israel, mas um deles não constava da certidão de nascimento. Já pensavam em voltar ao tribunal. Nosso jurista comparou primeiro o dispositivo da decisão com os dados da PIBA e a notificação do hospital. A PIBA simplesmente não havia recebido uma cópia certificada da decisão definitiva.

A cópia foi encaminhada com um pedido de adequação do registro à decisão. A PIBA atualizou os dados, e a família recebeu uma certidão com os dois pais. Não foi preciso estabelecer a filiação novamente, e tudo levou algumas semanas, em vez de outro processo. A correção não resolvia o passaporte da criança, que foi solicitado separadamente.

Alguns detalhes foram alterados para preservar a confidencialidade do cliente.

Última atualização:

Autor: Khachatrian Razmik, LL.M.

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