Estados Unidos · Nacionalidade, passaporte e saída do país

Um passaporte simples e documentos de viagem sobre uma mesa

EUA: cidadania, passaporte e saída após gestação por substituição

Resposta breve: quatro verificações separadas

O nascimento de uma criança por gestação por substituição nos Estados Unidos envolve quatro questões distintas.

  • Cidadania: a lei dos EUA reconhece a criança como cidadã americana desde o nascimento?
  • Filiação jurídica: quem é o pai ou a mãe legal segundo a lei aplicável ao nascimento e ao processo de filiação?
  • Passaporte dos EUA: a criança pode obter passaporte com base nas provas de cidadania, documentos de filiação e consentimento exigido?
  • Saída e entrada: a criança pode sair dos Estados Unidos e ser admitida no país de destino e nos países de trânsito?

Uma certidão de nascimento dos EUA não garante a emissão de passaporte, o reconhecimento dos pais intencionais no exterior nem o cumprimento das regras de visto, consentimento ou saída. A EO 14418 acrescenta uma questão urgente para certos casos de gestação por substituição comercial quando nenhum dos pais é cidadão americano.

Cidadania ao nascer: regra geral

A Cláusula de Cidadania da 14ª Emenda e o 8 U.S.C. § 1401(a) estabelecem a regra geral: quem nasce nos Estados Unidos e está sujeito à sua jurisdição é cidadão americano desde o nascimento. Em Trump v. Barbara, decidido em 30 de junho de 2026, a Suprema Corte entendeu que crianças nascidas nos EUA de pais presentes ilegalmente ou temporariamente estão sujeitas à jurisdição americana e são cidadãs ao nascer. A presença temporária dos pais ou a ausência de cidadania americana, por si só, não afasta essa regra.

Há exceções históricas estreitas, incluindo filhos de diplomatas estrangeiros que tenham a imunidade pertinente. Trabalhar para um governo estrangeiro não significa automaticamente ter imunidade diplomática; o status concreto importa. O local do nascimento também importa: este artigo trata de nascimento dentro dos Estados Unidos, não de nascimento no exterior ou em território sujeito a regra legal distinta de cidadania.

A cidadania é um status jurídico adquirido no nascimento; o passaporte comprova esse status e serve como documento de viagem, mas não o cria. Ainda assim, a questão separada da EO 14418 significa que a família não deve presumir que o pedido será processado sem contestação.

Questão atual: EO 14418 e ações judiciais

Em 6 de agosto de 2026, a Executive Order 14418 determinou que órgãos federais não emitam nem aceitem determinados documentos que reconheçam a cidadania americana de algumas crianças nascidas nos EUA quando nenhum dos pais for cidadão americano. As categorias incluem um pai ou mãe classificado como “alien enemy”, certos funcionários de governos estrangeiros, suposta fraude e uma transação comercial para obter cidadania pelo nascimento. O texto menciona expressamente uma transação comercial com uma gestante por substituição presente nos EUA para dar à luz.

A ordem está em tensão com o raciocínio amplo da Suprema Corte em Barbara e não deve ser tratada como uma exceção constitucional definitivamente estabelecida. O Departamento de Estado publicou um documento identificado como plano de implementação proposto e prospectivo. O documento informa que o plano está sujeito a obrigações legais e pode ser alterado. O procedimento específico da declaração é explicado abaixo; a constitucionalidade da ordem e sua aplicação a todas as situações de gestação por substituição não foram definitivamente resolvidas.

Em 2 de setembro de 2026, um tribunal federal de Maryland proibiu preliminarmente a aplicação da EO 14418 a uma classe certificada: crianças nascidas ou que venham a nascer nos Estados Unidos após 19 de fevereiro de 2025, quando, no momento do nascimento, a mãe estivesse no país ilegalmente e o pai não fosse cidadão dos EUA nem residente permanente legal, ou quando a presença da mãe fosse legal, mas temporária, e o pai também não fosse cidadão nem residente permanente legal. A liminar se limita a essa classe. No caso de uma criança nascida por gestação por substituição, é necessário analisar a definição exata da classe e os fatos concretos; não se deve presumir que a criança esteja incluída ou excluída. Em Blanca v. Trump, ajuizada em 14 de outubro de 2026, os autores contestam a EO 14418, inclusive a disposição sobre gestação por substituição comercial, e pedem declaração judicial e tutela injuntiva. O rastreador público do processo, atualizado pela última vez em 21 de outubro de 2026, listava a petição inicial, um pedido de certificação de classe e um pedido de liminar preliminar (ambos os pedidos apresentados em 15 de outubro de 2026); naquele registro não constava decisão sobre o pedido de liminar preliminar. O rastreador pode estar incompleto ou desatualizado; confira o andamento judicial atualizado antes de confiar nessa informação.

Consequência prática: se ambos os pais intencionais forem estrangeiros e a gestante estiver nos EUA, obtenha orientação jurídica americana atualizada antes de protocolar o pedido. Confira novamente a ordem, o andamento mais recente e as instruções do Departamento de Estado imediatamente antes da solicitação. Não presuma que uma liminar de outro processo abrange sua criança.

A filiação jurídica é uma questão separada de direito estadual

A cidadania não determina automaticamente quem será registrado como pai ou mãe. A filiação, o efeito do contrato de gestação por substituição, a disponibilidade de ordem judicial anterior ou posterior ao nascimento e o registro do nascimento dependem da lei e do procedimento do estado pertinente. Como nenhum estado foi indicado, não é possível afirmar qual ordem está disponível, quais nomes constarão da primeira certidão ou se a ordem será reconhecida no exterior.

Antes do nascimento, peça a um advogado habilitado no estado do parto que confirme o caminho para estabelecer a filiação e os documentos exigidos pelo tribunal e pelo cartório. Depois do nascimento, obtenha cópias certificadas da ordem e confira se nomes, grafia e datas coincidem na ordem, na certidão e no pedido de passaporte. Não presuma que um contrato particular substitui uma ordem judicial ou um registro oficial exigido.

Após o nascimento: obtenha e confira o registro oficial

Solicite uma certidão de nascimento americana certificada ao órgão estadual ou local de registros vitais onde o nascimento foi registrado. O governo federal não mantém as certidões de nascimento comuns emitidas pelos estados; o diretório do CDC “Where to Write for Vital Records” ajuda a localizar o órgão correto. Pergunte qual formato certificado está disponível e se convém obter várias vias para o passaporte, o registro no exterior e os procedimentos judiciais.

Confira o nome legal completo da criança, a data e o local de nascimento e os dados dos pais. Se o registro não corresponder à ordem final de filiação, ou se faltar o nome de um genitor ou houver erro de grafia, consulte o cartório e o advogado sobre a correção antes de pedir o passaporte. Guarde cópias certificadas da ordem, do registro original e de qualquer versão alterada. Não modifique um documento oficial por conta própria.

Passaporte dos EUA para menores de 16 anos: documentos essenciais

Para uma criança menor de 16 anos, o Departamento de Estado normalmente exige pedido presencial pelo formulário DS-11. A criança deve comparecer e, em regra, ambos os pais ou responsáveis legais também devem comparecer e consentir. Não assine o DS-11 até que o agente de atendimento peça.

  • Prova física da cidadania americana, geralmente a certidão de nascimento certificada com selo ou carimbo do órgão emissor.
  • Prova da relação jurídica entre cada adulto requerente e a criança; conforme o caso, pode incluir ordem certificada de filiação, guarda ou adoção.
  • Documento físico de identidade com foto de cada pai, mãe ou responsável, além das cópias exigidas da prova de cidadania e da frente e do verso dos documentos de identidade.
  • Foto da criança conforme os requisitos, pedido preenchido e taxa aplicável.

O Departamento de Estado pode pedir documentos adicionais. Uma certidão digital exibida no celular não substitui a prova física descrita nas instruções oficiais. O passaporte americano de criança menor de 16 anos vale cinco anos e não pode ser renovado pelo correio; a cada emissão é necessário novo pedido presencial. Para viagem aérea internacional, planeje obter o passaporte em livreto e verifique separadamente as regras de visto do destino.

Consentimento, ordens judiciais e ausência de um dos pais

Se um dos pais ou responsáveis não puder comparecer, não presuma que o outro possa solicitar o passaporte sozinho. Quando ambos mantêm a guarda, o ausente geralmente deve apresentar o consentimento notarizado DS-3053 e uma cópia do documento de identidade apresentado ao tabelião/notário. O Departamento de Estado informa que o formulário e outras declarações notarizadas geralmente devem ser apresentados em até 90 dias após a assinatura ou autenticação.

Se um dos pais tiver guarda legal exclusiva ou apenas um genitor for juridicamente reconhecido, apresente a prova certificada adequada, como ordem de guarda exclusiva ou autorização para solicitar passaporte, certidão de nascimento ou decreto de adoção com apenas um genitor, ou certidão de óbito. Se o outro genitor não puder ser localizado, o formulário DS-5525 pode ser pertinente, mas podem ser solicitadas provas adicionais. O regulamento também permite a exigência de outros documentos e trata de circunstâncias familiares urgentes ou especiais.

Em um caso de gestação por substituição, inclua a ordem final de filiação e documentos que expliquem o direito do requerente de agir pela criança. Se a gestante constar na certidão ou a ordem ainda não for definitiva, pergunte ao setor de passaportes quais provas são necessárias antes de reservar a viagem. A ordem de filiação e o consentimento para o passaporte respondem a questões diferentes.

Se nenhum dos pais intencionais for cidadão americano

A EO 14418 torna esse ponto especialmente importante. O documento publicado pelo Departamento de Estado continua identificado como plano de implementação proposto e prospectivo. Ele estabelece que, se nenhum dos pais de um requerente menor de idade for cidadão dos EUA, cada um deve apresentar uma declaração sob pena de perjúrio para avaliar se alguma condição da EO se aplica; se a declaração não acompanhar o pedido, o plano prevê que ela será solicitada durante a análise. O plano menciona expressamente uma transação comercial com uma gestante substituta presente nos EUA. Ele pode ser alterado e continua sujeito às obrigações legais. Antes de apresentar o pedido, confira as instruções efetivamente vigentes e qualquer decisão judicial aplicável às datas de nascimento e de protocolo; a constitucionalidade da EO não foi definitivamente resolvida.

Responda com veracidade, divulgue os fatos solicitados e não assine declaração inexata nem oculte fatos relevantes para evitar a análise. Se a redação não estiver clara ou o caso puder se enquadrar na EO, consulte antes de assinar um advogado nos EUA com experiência em direito da nacionalidade e gestação por substituição. Guarde cópias de todos os formulários e do conjunto completo apresentado.

Se o passaporte atrasar ou for negado

Primeiro identifique o que a autoridade está analisando: prova de cidadania, identidade dos pais legais, consentimento parental ou EO 14418. São questões distintas e podem exigir documentos diferentes. Peça explicação por escrito sobre o atraso ou a negativa, anote os prazos indicados em qualquer carta e guarde o comprovante, as cópias entregues e toda a correspondência.

Apresente documentos certificados em vez de capturas de tela informais quando forem exigidos originais ou cópias certificadas. Se o problema for a filiação, peça a um advogado que compare a certidão e a ordem judicial e verifique se é necessária correção ou ordem adicional. Se o problema envolver a EO 14418, o advogado deve conferir o texto vigente, as instruções e o andamento judicial, sem presumir que a autoridade esteja vinculada por liminar no caso de outra família. Verifique as opções de resposta ou revisão indicadas no aviso e obtenha orientação jurídica prontamente; este guia não promete uma via de recurso ou resultado específico.

Não planeje a saída internacional com base em uma data estimada para o passaporte. Se a viagem for urgente por motivo de saúde ou bem-estar da criança, informe o advogado e a autoridade, mas não presuma que a urgência dispense automaticamente os requisitos normais de prova ou consentimento.

Saída dos EUA: o que o passaporte não resolve

O passaporte americano em livreto é o principal documento para viagens aéreas internacionais, mas sua emissão não resolve todas as questões de guarda ou saída. Segundo o Departamento de Estado, os Estados Unidos normalmente não exigem prova de consentimento de ambos os pais para viagem internacional de menor. A orientação oficial também explica que não existe controle rotineiro de saída para impedir que uma criança deixe o país sem o consentimento de ambos os pais, salvo se uma ordem judicial válida restringir a viagem.

Isso não autoriza uma viagem contrária a ordem de guarda ou filiação. Um tribunal pode proibir a viagem, exigir consentimento ou autorização judicial, ou determinar que os passaportes fiquem com o tribunal ou uma pessoa neutra. Sem ordem clara e executável, funcionários da companhia aérea e autoridades policiais podem não conseguir impedir a saída. Havendo disputa, obtenha orientação e resolva a questão antes de ir ao aeroporto. O passaporte não substitui o cumprimento de ordem judicial.

Destino, trânsito e possível dupla nacionalidade

Antes de reservar, entre em contato com a embaixada ou o consulado do país de destino e confira as regras oficiais de entrada e saída de menores. Pergunte se a criança pode adquirir a nacionalidade desse país por meio de algum pai intencional, se precisa de passaporte estrangeiro ou visto e quais documentos comprovam a filiação. Alguns países exigem consentimento notarizado do genitor que não viaja, prova de guarda exclusiva, autorização judicial ou documentos específicos para criança nascida por gestação por substituição. Países de trânsito podem ter regras próprias.

Não presuma que o destino reconhecerá a certidão americana, a ordem judicial dos EUA ou a condição dos pais intencionais da mesma forma que o estado americano emissor. Podem ser exigidas traduções certificadas, apostila ou outra legalização, procedimento adicional de filiação ou pedido separado de nacionalidade. Confira tudo antes de sair dos EUA, pois obter documentos no exterior pode ser mais difícil se o status da criança for contestado.

A criança pode ter mais de uma nacionalidade, mas isso depende da lei estrangeira e não decorre automaticamente do nascimento nos EUA ou de vínculo genético. Cidadãos americanos devem entrar nos Estados Unidos usando passaporte americano. Confirme qual passaporte apresentar em cada fronteira e se há regras específicas para dupla nacionalidade.

Matriz: separe as quatro decisões

PerguntaO que verificarO que isso não comprova
Cidadania americana ao nascerLocal de nascimento, 8 U.S.C. § 1401(a), jurisprudência atual e situação da EO 14418Quem é o pai ou a mãe legal ou se o passaporte será emitido sem análise adicional
Filiação jurídicaLei do estado do nascimento, certidão certificada e ordem final de filiaçãoReconhecimento no destino ou autorização para viajar
Passaporte americanoDS-11, prova física de cidadania, documentos de parentesco, identidades, consentimento e declaração atualmente exigida pela EO, se aplicávelVisto, passaporte estrangeiro ou cumprimento de ordem de guarda
Entrada e saída no exteriorRegras do destino e trânsito, nacionalidade/visto, consentimento e documentos de guardaAceitação automática de documentos americanos no exterior

Use a matriz como lista de verificação, não como substituto da decisão da autoridade competente. Os fatos decisivos são diferentes em cada questão.

Sequência mais segura do nascimento à saída

  1. Antes do nascimento: identifique o estado americano onde ocorrerão o parto e o processo de filiação. Obtenha orientação sobre a lei estadual, o registro de nascimento e a ordem judicial esperada.
  2. Logo após o nascimento: solicite a certidão certificada e cópias certificadas da ordem final de filiação e de outras decisões necessárias.
  3. Antes do DS-11: confira a lista atual do Departamento de Estado, as regras de consentimento e as instruções mais recentes sobre a EO 14418. Se nenhum dos pais intencionais for cidadão americano, converse com advogado sobre a declaração.
  4. Antes de comprar passagens não reembolsáveis: confirme o prazo do passaporte e os requisitos dos países de destino e trânsito sobre vistos, nacionalidade, reconhecimento da filiação e consentimento para viagem de menor.
  5. Antes da saída: leve o passaporte da criança, certidão certificada, ordem de filiação, consentimento exigido, traduções/legalizações e documentos de identidade dos adultos. Verifique restrições judiciais e guarde cópias separadas.

Se um documento for negado ou atrasar, resolva o problema específico em vez de presumir que uma etapa concluída soluciona as demais. A viagem só é confiável quando os documentos da criança e as condições de entrada/saída forem confirmados.

Escopo e limites

O estado do nascimento, a identidade e o status de cada pai legal, a data de nascimento, os termos da gestação por substituição, os documentos da criança e a lei do destino podem alterar o resultado. Antes de protocolar o pedido ou viajar, confira novamente as fontes primárias e consulte advogado com experiência na lei do estado pertinente e em nacionalidade.

Fontes primárias e situação atual

As regras jurídicas e administrativas descritas refletem a situação em 23 e 24 de outubro de 2026.

  1. [S1] 8 U.S.C. § 1401 — cidadania americana ao nascer
  2. [S2] Suprema Corte: Trump v. Barbara (30 de junho de 2026)
  3. [S3] Ordem Executiva 14418 — cidadania americana
  4. [S4] Departamento de Estado: plano proposto de implementação da EO 14418
  5. [S5] Departamento de Estado: passaporte para menor de 16 anos
  6. [S6] 22 C.F.R. § 51.28 — menores
  7. [S7] Departamento de Estado: viagens com menores
  8. [S8] CDC: onde solicitar registros vitais
  9. [S9] CASA, Inc. v. Trump — decisão federal de Maryland de 2 de setembro de 2026
  10. [S10] Blanca v. Trump — rastreador público do processo e situação processual
  11. [S11] Departamento de Estado: prevenção do sequestro internacional de crianças

Da prática dos nossos juristas

Faltava o formulário notarial do segundo genitor para o passaporte americano

Um dos pais legais de um bebê nascido nos Estados Unidos é cidadão americano. Antes da viagem, apenas um dos pais compareceu para pedir o passaporte, com uma digitalização do consentimento do outro. Nosso jurista verificou os requisitos: se ambos mantêm seus direitos, o ausente normalmente apresenta o formulário DS-3053 com certificação notarial e cópia do documento mostrado ao notário. Ele deve ser entregue em até 90 dias após a certificação. Uma digitalização ou carta não substitui o formulário.

Nosso jurista ajudou o genitor ausente a formalizar o DS-3053 e apresentá-lo como complemento. O passaporte não foi emitido a tempo da viagem e as passagens foram remarcadas. Não foi preciso pedir outra certidão de nascimento: apenas o consentimento foi regularizado. O trânsito e a entrada no destino ainda precisavam ser verificados após a emissão do passaporte.

Alguns detalhes foram alterados para preservar a confidencialidade do cliente.

Última atualização:

Autor: Khachatrian Razmik, LL.M.

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