Arábia Saudita · Clínicas, agências, contratos e pagamentos

Ilustração editorial de uma mesa de análise contratual com documentos tarjados e cronograma de pagamentos

Arábia Saudita — Clínicas, agências, contratos e pagamentos: atividades permitidas e riscos

Resposta direta

O limite jurídico central diz respeito ao procedimento médico, e não à forma comercial da operação. O artigo 5 da lei saudita sobre unidades de fertilização, embriões e tratamento da infertilidade proíbe implantar o óvulo fecundado de um casal casado no útero de outra esposa ou de outra mulher. Clínica, agência, contrato, termo de consentimento ou cronograma de pagamento não podem tornar essa transferência proibida em um serviço permitido. Um programa de gestação por substituição na Arábia Saudita deve, portanto, ser interrompido e submetido a análise jurídica, em vez de tratado como uma compra comum de serviços.

Isso não significa que todo tratamento de infertilidade ou toda comissão de intermediário seja automaticamente ilícita. A legislação saudita permite determinados tratamentos sob condições legais e em estabelecimentos licenciados. É necessário separar esses serviços da transferência de embrião proibida e não considerar o nome comercial, a publicidade ou um contrato assinado como prova de legalidade.

Escopo e força das fontes

As informações têm como data de referência 23 de outubro de 2026 e se baseiam em textos jurídicos oficiais sauditas disponíveis na base do Bureau of Experts do Conselho de Ministros. A base oficial indica que a lei específica das unidades de fertilização e a Lei das Transações Civis estão em vigor. O artigo 3 da lei específica também obriga as unidades pertinentes a cumprir as fatwas emitidas pelo Conselho dos Grandes Ulemás.

O Ministério da Saúde disponibiliza um PDF em inglês que contém a lei e os regulamentos de execução. O documento inclui requisitos de acesso ao tratamento da infertilidade e uma ressalva limitada sobre a continuação do tratamento após a morte do marido; porém, confirme se é a versão atualmente vigente e como se aplica ao caso concreto. Circulares administrativas posteriores, decisões judiciais sobre um contrato específico de gestação por substituição e licenças de clínica ou agência devem ser conferidas separadamente, pois podem existir outras normas aplicáveis. A análise contratual abaixo aplica disposições gerais a um arranjo proposto de gestação por substituição; não se conhece decisão judicial saudita sobre contrato idêntico.

O procedimento médico proibido

O artigo 5 estabelece expressamente que um óvulo fecundado de um casal casado não pode ser implantado no útero de outra esposa ou de outra mulher. A redação alcança a etapa médica central da gestação por substituição quando um embrião criado para um casal é transferido a outra mulher para levar a gravidez. A proibição não se limita a programas comerciais: o artigo 5 não prevê exceção expressa para arranjos gratuitos, altruístas, familiares ou envolvendo uma parente.

A lei também proíbe a inseminação com esperma de homem que não seja o marido e a fecundação de óvulo que não pertença à esposa. Essas restrições não podem ser contornadas chamando o pagamento de honorários médicos, comissão de agência, reembolso de despesas ou doação. O que importa é o procedimento e a finalidade reais do acordo, inclusive o que os documentos e as circunstâncias demonstram.

Tratamentos de infertilidade que podem ocorrer dentro da lei

A lei especial regula o tratamento da infertilidade; não autoriza de forma geral todas as técnicas de reprodução assistida. O artigo 2 permite intervenção médica quando a infertilidade decorre de fertilidade reduzida ou de condição médica tratável, com base em relatório médico; os procedimentos de fertilização não devem ser usados para tratar infertilidade classificada como incurável pela lei. O texto dos regulamentos de execução publicado pelo Ministério da Saúde exige relatório de unidade ou centro licenciado que confirme o diagnóstico, a capacidade reprodutiva e a permissibilidade do tratamento. Como essa classificação é médica, a elegibilidade de cada paciente deve ser confirmada à luz das regras vigentes e do prontuário clínico.

O artigo 4 exige comprovação de casamento vigente antes do início do tratamento. Segundo o texto publicado dos regulamentos de execução, se o marido morrer, o médico deve interromper o processo e abster-se de implantar o óvulo fecundado ou transferir esperma para o útero da esposa, salvo se houver uma fatwa escrita do Conselho dos Grandes Ulemás; após divórcio ou conflito entre os cônjuges, o tratamento também deve ser interrompido. Essa ressalva restrita diz respeito à continuação do tratamento após a morte do marido; não cria exceção à proibição separada do artigo 5 de implantar embrião no útero de outra mulher. O artigo 6 exige consentimento expresso e escrito de ambos os cônjuges para o método escolhido, após informação sobre procedimentos, riscos e possíveis resultados. Pelo artigo 7, pelo menos dois especialistas devem conferir a identidade e os números de prontuário dos dois cônjuges na coleta de amostras, fertilização e transferência de embriões. O artigo 9 exige controle e rastreabilidade rigorosos de espermatozoides, óvulos, óvulos fecundados e embriões para evitar confusão ou substituição.

Essas condições regulam tratamentos permitidos, mas não criam uma exceção para gestação por substituição. Em particular, o consentimento dos pais intencionais ou da mulher que levaria a gravidez não afasta a proibição do artigo 5.

Licenciamento de clínicas e níveis de tratamento

Nos termos do artigo 19, uma unidade de fertilização, embriões e tratamento da infertilidade não pode ser criada nem operar sem licença do Ministério da Saúde, baseada em recomendação do comitê de supervisão. O artigo 20 divide as atividades autorizadas em níveis: o nível 1 abrange tratamento com medicamentos injetáveis para induzir a ovulação; o nível 2, inseminação artificial; e o nível 3, fertilização in vitro, injeção intracitoplasmática de espermatozoide e micromanipulação, observados os regulamentos de execução.

A Lei geral dos Estabelecimentos de Saúde Privados e a Lei do Exercício das Profissões de Saúde acrescentam exigências de licença para estabelecimentos e profissionais. Registro comercial, licença geral de clínica, site, indicação por agente ou fotografia de certificado não provam que a unidade de fertilidade e o procedimento específicos estejam autorizados. Peça à autoridade competente a confirmação da licença vigente, do nível de tratamento, do profissional responsável e das restrições aplicáveis.

Sanções e possíveis responsáveis

O artigo 32 prevê que uma ou mais sanções podem ser aplicadas a quem cometer uma das infrações listadas: multa de SAR 200.000 a SAR 500.000, prisão por até cinco anos ou cancelamento da licença profissional. A lista inclui operar sem licença ou acima do nível autorizado; injetar esperma ou embriões de pessoa que não seja o marido; realizar procedimentos de fertilização após o fim do casamento; transferir embriões pertencentes a uma mulher para o útero de outra; e enganar ou explorar um paciente, ou usar métodos médicos inadequados para extorquir ou explorar.

Para outras violações da lei ou dos regulamentos de execução, o artigo 33 prevê uma ou mais sanções, incluindo advertência, multa de SAR 20.000 a SAR 200.000, prisão por até dois anos ou cancelamento da licença profissional. Isso não significa que todas as sanções sejam aplicadas automaticamente em todo caso, nem que todos os pais intencionais, pagadores e agências pratiquem a mesma infração. É necessário avaliar o ato concreto, o papel da pessoa, outras normas aplicáveis e o procedimento perante a autoridade competente.

Um contrato de gestação por substituição pode ser executado?

A Lei das Transações Civis cria um risco contratual separado. O artigo 72 exige que o objeto da obrigação seja possível, não contrarie a ordem pública e seja determinado ou determinável; se essas condições não forem cumpridas, o contrato é nulo. O artigo 75 declara nulo o contrato quando o motivo determinante para sua celebração é ilícito, se estiver declarado no contrato ou puder ser inferido das circunstâncias. Os artigos 74 e 84 contêm regras relacionadas, mas distintas, de separabilidade: o artigo 74 trata de uma condição contratual nula, enquanto o artigo 84 trata de contrato nulo ou passível de anulação em parte. Em regra, a nulidade limita-se à parte afetada, mas uma parte pode pedir a nulidade do contrato inteiro se não o tivesse celebrado sem essa parte.

Se a obrigação central do contrato for organizar uma transferência de embrião proibida pelo artigo 5, há risco substancial de que essa obrigação, e possivelmente o contrato inteiro, seja considerada nula ou inexigível. Trata-se de análise das normas legais, não de referência a uma decisão judicial publicada sobre um contrato específico. O resultado pode depender do texto exato, da finalidade real, das partes, dos serviços já prestados e da possibilidade de separar de fato os serviços lícitos da parte proibida.

Assinatura, reconhecimento em cartório, tradução, consentimento privado, comprovante de pagamento ou cláusula de escolha da lei não afastam, por si sós, a restrição saudita. Um contrato separado para consulta médica lícita, tradução ou serviços de viagem não relacionados exige análise própria: não se deve presumir que seja automaticamente nulo, nem que proteja o arranjo principal proibido.

Os artigos 81 e 82 tratam das consequências da nulidade: qualquer pessoa com interesse pode invocá-la e o tribunal pode reconhecê-la de ofício; a confirmação posterior não sana a nulidade. A lei prevê o retorno das partes à situação anterior ao contrato e permite indenização se isso for impossível. O artigo 81 também prevê prazo de dez anos para que uma ação de nulidade seja conhecida, enquanto a nulidade pode ser arguida como defesa a qualquer momento. Um advogado saudita deve avaliar a aplicação dessas regras à reivindicação específica e as questões transitórias e processuais.

Agências, intermediários e comissões por indicação

A lei específica regula unidades clínicas, métodos de tratamento e infrações determinadas. Não se conhece infração geral autônoma apenas porque uma empresa se denomina “agência de gestação por substituição”. Isso não significa que o serviço prometido pela agência esteja aprovado. Se a principal promessa contratual da agência for viabilizar uma transferência de embrião proibida, podem incidir as regras sobre objeto contratual e motivo ilícito; eventual responsabilidade criminal ou administrativa separada exige análise da conduta efetiva e das demais normas aplicáveis.

O artigo 12 da Lei do Exercício das Profissões de Saúde proíbe o profissional de saúde de solicitar, aceitar ou receber comissão ou benefício em troca de promover ou encaminhar pacientes a determinada farmácia, hospital, laboratório ou prestador semelhante. Essa regra se aplica a profissionais de saúde; não deve ser apresentada incorretamente como proibição geral de todas as taxas cobradas por agências independentes. Peça à agência a identificação jurídica, a descrição exata do trabalho, os subcontratados, os destinatários dos pagamentos e as comissões por indicação; peça à clínica que revele suas relações financeiras com o intermediário.

Pagamentos, cancelamento e reembolso

Não se conhece tarifa oficial saudita nem regime legal especial de reembolso para programas de gestação por substituição. Não há preço padrão conhecido; não presuma que um pacote anunciado foi aprovado e não considere o pagamento prova de que o serviço é legal. Se a finalidade principal do contrato for proibida, uma cláusula de reembolso não a legaliza, e a expressão “não reembolsável” não resolve sozinha o resultado jurídico.

As regras de nulidade da Lei das Transações Civis preveem o restabelecimento da situação anterior ao contrato, mas não garantem a recuperação de cada valor pago. A controvérsia pode depender de quem recebeu o pagamento, da finalidade real do contrato, das provas de serviços executados, da existência de serviços lícitos separáveis e da avaliação judicial sobre restituição ou indenização. Separe os valores pagos por atendimento médico lícito efetivamente prestado daqueles pagos para organizar o procedimento clínico proibido.

Antes de pagar por tratamento lícito de infertilidade, peça orçamento discriminado, nome jurídico exato do beneficiário, recibo fiscal ou de pagamento quando aplicável, cronograma escrito vinculado a serviços definidos e condições de cancelamento para contraindicações médicas, recusa da clínica, medicamentos não utilizados, armazenamento e serviços não prestados. Prefira pagamentos rastreáveis à parte contratante. São recomendações de controle de risco, não uma afirmação de que a lei saudita exija um sistema específico de conta vinculada ou percentual de reembolso.

Lista de verificação antes de assinar ou pagar

Use esta lista ao escolher tratamento lícito de infertilidade ou analisar uma proposta de intermediário. Respostas positivas não autorizam gestação por substituição: se o plano prevê transferir um embrião para o útero de outra mulher, a operação deve ser interrompida e analisada por advogado saudita independente.

O que verificar O que obter ou confirmar Por que importa
Clínica e profissional Licença atual do Ministério da Saúde, nível da unidade de fertilidade, licença profissional do responsável e confirmação escrita do método proposto. Publicidade ou registro comercial não comprovam autorização para o procedimento específico.
Procedimento e participantes Plano escrito que identifique de quem são o esperma e o óvulo, para onde o embrião será transferido e qual estabelecimento realizará cada etapa. A transferência para o útero de outra mulher e gametas de terceiros levantam diretamente a questão do artigo 5.
Consentimento e registros Consentimento escrito expresso de ambos os cônjuges após informação sobre procedimentos, riscos e possíveis resultados; registros que identifiquem amostras e embriões. Os artigos 6, 7 e 9 regulam consentimento, verificação de identidade e manejo do material biológico.
Papel da agência Identidade jurídica exata, entregas, subcontratados, base da comissão, relações de indicação e responsável por cada serviço. Ajuda a distinguir serviço administrativo lícito de promessa de organizar ato proibido ou pagamento potencialmente impróprio a profissional por indicação.
Preço e reembolso Taxas discriminadas, beneficiário identificado, recibos, etapas de pagamento, causas de cancelamento, saldo não utilizado e procedimento para discutir reembolso. Cria provas e reduz incerteza, mas não torna lícito um serviço proibido.
Disputas e lei aplicável Procedimento escrito de reclamação, foro de resolução, cláusula de escolha da lei e cópias de todas as versões assinadas. Uma cláusula de disputa não corrige objeto ou motivo ilícito; a exigibilidade exige análise específica.

Sinais de alerta que exigem uma pausa

Suspenda o pagamento se a clínica não apresentar a licença atual ou o nível autorizado; se a agência se recusar a identificar a clínica ou o prestador efetivo; se a transferência de embrião for escondida em expressões vagas como “coordenação” ou “pacote para formar uma família”; ou se pedirem para descrever um pagamento de gestação por substituição como serviço médico sem relação, doação ou reembolso de despesas. Ocultar a finalidade real pode ser relevante para avaliar o motivo ilícito pela Lei das Transações Civis.

Outros sinais incluem promessas de garantir um bebê, filiação, cidadania ou documentos de saída; pagamento para conta pessoal sem relação com o contrato; pedidos inexplicados de dinheiro em espécie; ausência de recibos ou regras de reembolso; pressão para assinar imediatamente; recusa em fornecer documentos de consentimento informado; uso de gametas de terceiros ou benefício não revelado a profissional por encaminhamento. Um sinal isolado não prova, por si só, um crime, mas justifica interromper a operação e buscar orientação independente.

Se você já assinou ou pagou

Não faça outro pagamento apenas para “salvar” um sinal ou porque o intermediário afirma que a próxima parcela é irrevogável. Primeiro obtenha cópias do contrato assinado e de todas as alterações, faturas, recibos, registros bancários, anúncios, mensagens, plano de tratamento, formulários de consentimento e documentos de licença. Preserve os arquivos originais e as datas; não retrodate documentos, não assine descrição falsa do serviço e não apague comunicações.

Solicite por escrito à parte contratante a discriminação dos valores recebidos, dos serviços efetivamente prestados, dos fundos não utilizados, da base contratual de cada retenção e da posição proposta para o reembolso. Evite ameaças ou acusações públicas. Peça a um advogado saudita que avalie se o contrato principal pode ser nulo, se os serviços lícitos podem ser separados, quem tem legitimidade para reclamar, quais provas são necessárias, qual foro é competente e quais prazos se aplicam. Uma possível alegação de nulidade ou restituição não garante reembolso.

Se a preocupação envolver licença da clínica, nível de tratamento, consentimento ou manuseio de amostras, confirme o canal de reclamação vigente com o Ministério da Saúde saudita ou outra autoridade competente e apresente documentos factuais. Não presuma que uma reclamação comercial comum resolverá sozinha uma questão especializada de licenciamento de saúde.

Programas transfronteiriços e próximo passo mais seguro

Uma agência estrangeira, uma clínica no exterior, uma conta bancária estrangeira ou um contrato regido pela lei de outro país não responde se a conduta na Arábia Saudita é permitida, se um contrato ligado à Arábia Saudita pode ser executado ou como uma decisão estrangeira ou documento de filiação será tratado. Por outro lado, este artigo não decide a legalidade de um procedimento realizado integralmente no exterior. O local dos atos médicos, as partes, o fluxo dos pagamentos, as cláusulas contratuais e o foro devem ser analisados separadamente; a legalidade no exterior não resolve automaticamente as consequências sauditas, e o direito saudita não resolve automaticamente toda questão estrangeira.

Antes de prosseguir, obtenha parecer jurídico saudita independente e por escrito sobre os atos médicos e contratos previstos, separado do aconselhamento sobre a lei do país onde o procedimento poderá ocorrer. Peça confirmação oficial das licenças e um plano de tratamento clinicamente preciso. Não pague por transferência de embrião proibida nem confie em promessas sobre filiação, cidadania, registro de nascimento ou viagem: são questões jurídicas distintas que exigem análise própria.

A conclusão prática é limitada, mas importante: a legislação saudita proíbe expressamente transferir o óvulo fecundado de um casal casado para o útero de outra mulher. Tratamento lícito de infertilidade, autorização da clínica, serviços da agência, exigibilidade contratual e recuperação de pagamentos são questões diferentes. Verifique cada uma antes de assinar ou pagar.

Fontes e textos legais

As regras descritas refletem, na situação de 23 de outubro de 2026, as fontes jurídicas oficiais primárias e o PDF do Ministério da Saúde com regulamentos de execução. Os textos da base do Bureau of Experts estão em árabe; o PDF do Ministério da Saúde está em inglês, e convém confirmar se é a versão atualmente vigente. Os títulos abaixo são descritivos e não substituem os textos jurídicos aplicáveis.

  1. Lei das Unidades de Fertilização, Embriões e Tratamento da Infertilidade (Decreto Real M/76; status oficial: em vigor) (S1)
  2. Lei das Transações Civis (Decreto Real M/191; status oficial: em vigor) (S2)
  3. Lei dos Estabelecimentos de Saúde Privados (Decreto Real M/40; status oficial: em vigor) (S3)
  4. Lei do Exercício das Profissões de Saúde (Decreto Real M/59; status oficial: em vigor) (S4)
  5. Ministério da Saúde: PDF em inglês da lei e dos regulamentos de execução (versão atual não confirmada) (S5)

Última atualização:

Autor: Khachatrian Razmik, LL.M.

Serviços jurídicos internacionais em gestação de substituição e filiação — LEX SURROGACY da Lex Agency · Perfil do autor · Padrões editoriais