Chile · Nacionalidade, passaporte e saída do país

Planejamento de documentos de viagem sobre uma mesa; ilustração editorial, não é documento oficial.
Apenas ilustração editorial; não comprova autoridade real, aprovação ou documento oficial.

Chile: nacionalidade, passaporte e saída da criança após o nascimento

Verifique a lei, os procedimentos oficiais e os fatos antes de agir.

Nacionalidade, passaporte e saída são verificações distintas

Quando uma criança nasce no Chile após uma gestação por substituição, nenhum documento resolve automaticamente todas as questões transfronteiriças. É necessário verificar separadamente: se a criança é chilena segundo as regras de nacionalidade; quem é legalmente reconhecido como pai ou mãe e pode solicitar passaporte ou outro documento de viagem; e se a criança pode sair legalmente do Chile com o adulto que a acompanhará. A entrada no país de destino é uma quarta verificação independente.

Certidão de nascimento, vínculo genético, contrato de gestação por substituição e documentos da clínica podem servir como prova, mas não substituem automaticamente uma decisão sobre nacionalidade, um documento de viagem aceito nem o consentimento de saída exigido. A resposta pode depender do registro de nascimento, da filiação legal, da situação migratória dos adultos e das regras do destino. Não compre passagens não reembolsáveis supondo que o nascimento no Chile resolva tudo.

O que diz o artigo 10 da Constituição

O artigo 10(1) da Constituição chilena considera, em regra, chilenos os nascidos no Chile. Há exceções para filhos de estrangeiros que estejam no Chile a serviço de seu governo e para filhos de estrangeiros transeuntes; essas pessoas podem optar pela nacionalidade chilena. Portanto, o local de nascimento não basta para concluir que a criança tem nacionalidade chilena. Os passaportes dos pais intencionais também não resolvem automaticamente a questão.

A classificação exige cuidado especial. A Resolução Exenta nº 3.207/2014 do Registro Civil, complementada pela Resolução Exenta nº 3.509/2014, estabelece que a anotação “Hijo de Extranjero Transeúnte” não deve ser feita se um dos pais não tiver status de turista ou tripulante; a resolução complementar esclarece que a categoria se aplica quando ambos os pais têm esse status. Em um caso de gestação por substituição, é preciso primeiro confirmar quais adultos as autoridades consideram pais da criança para essa finalidade. Separadamente, as páginas do SERMIG sobre opção e pronúncia de nacionalidade descrevem procedimentos para pessoas com essa anotação, enquanto o glossário em inglês do órgão afirma que filhos de turistas estrangeiros em trânsito ou tripulantes são chilenos de nascimento e devem ser registrados como tais. Essa formulação parece incompatível com o artigo 10(1) e com as demais orientações do SERMIG. Não escolha uma explicação ignorando as outras. Peça uma posição escrita e específica para o caso ao Registro Civil e ao SERMIG e solicite a um advogado chileno que examine a base jurídica do registro de nascimento e da filiação.

Por que a gestação por substituição complica a filiação

Os artigos 182 e 183 do Código Civil chileno tratam da reprodução humana assistida e da determinação da maternidade. O artigo 182 determina a filiação da criança nascida por técnicas de reprodução humana assistida em relação às duas pessoas que se submeteram a elas e impede sua contestação ou substituição por outra filiação. Pelo artigo 183, em regra, a maternidade é determinada pelo parto quando o nascimento e as identidades da criança e da mulher que deu à luz constam do Registro Civil. Essas normas, isoladamente, não oferecem um procedimento completo e inequívoco para todos os casos de gestação por substituição. A aplicação deve ser analisada conforme os fatos; contrato ou teste genético não substituem automaticamente o status jurídico registrado.

O relatório da comissão do Senado informa que, em 7 de setembro de 2026, a Comissão da Mulher e Equidade de Gênero aprovou, em geral, a ideia de legislar sobre gestação por substituição altruísta (Boletim 18.546-34). Um registro posterior de sessão do Senado, datado de 30 de setembro de 2026, registra o parecer da Suprema Corte sobre o projeto no âmbito do procedimento de consulta constitucional. São etapas legislativas, não a aprovação de uma lei. Até 23 de outubro de 2026, não se conhecia lei promulgada; confira o registro legislativo oficial e eventuais atos posteriores antes de protocolar documentos. Este artigo trata de nacionalidade, documentos de viagem e saída, e não substitui uma análise completa da filiação.

Se o registro indicar “Hijo de Extranjero Transeúnte”

O SERMIG oferece procedimento para que uma pessoa nascida no Chile e registrada no Registro Civil como “Hijo de Extranjero Transeúnte” solicite um pronunciamento sobre sua nacionalidade. A página oficial informa que, desde 1º de dezembro de 2025, o pedido é feito pelo portal digital do SERMIG e menciona o artigo 157(9) da Lei 21.325. Se essa anotação aparecer, examine primeiro esse procedimento. Não trate a anotação como irrelevante nem tente corrigi-la informalmente.

Os documentos gerais publicados incluem a certidão de nascimento integral e provas de que o pai e a mãe não eram transeuntes no momento do nascimento porque pretendiam residir no Chile. O SERMIG cita, por exemplo, relatório de viagens da PDI, pedido ou autorização de residência, contrato de aluguel, contrato de trabalho, contas de serviços e declaração juramentada de terceiro. São exemplos, não garantia de que um único documento seja suficiente. Em um caso de gestação por substituição, confirme quem o SERMIG considera pai ou mãe para essa análise e se exige documentos adicionais de filiação ou decisão judicial. Confira o portal e a lista atual antes de protocolar.

A opção de nacionalidade não resolve a viagem de um recém-nascido

O procedimento publicado pelo SERMIG informa que a pessoa incluída nas categorias constitucionais pertinentes pode optar pela nacionalidade chilena dentro de um ano após completar 18 anos. Entre os documentos gerais estão a certidão de nascimento com a anotação “Hijo de Extranjero Transeúnte” ou a referência ao estrangeiro a serviço de seu governo, além de documentos de identidade. Após decisão favorável e as etapas seguintes, a pessoa pode solicitar documentos de identidade chilenos e passaporte.

Essa opção futura não permite aos pais intencionais obter passaporte chileno para um recém-nascido antes da saída. Agora é necessário estabelecer a nacionalidade e a identidade atuais da criança, definir qual documento de viagem o destino aceitará e cumprir as regras chilenas de saída. Pergunte ao SERMIG qual procedimento se aplica hoje; uma opção disponível na vida adulta não é um plano imediato de viagem para um bebê.

O passaporte depende da nacionalidade e da identidade registradas

Segundo as orientações publicadas pelo ChileAtiende, o passaporte chileno é emitido para cidadãos chilenos; normalmente é exigido documento de identidade válido, e há uma modalidade de agendamento específica para menores de 14 anos. Se o requerente não tiver documento de identidade, as orientações dizem para informar o RUN e solicitar o documento de identidade e o passaporte ao mesmo tempo. Confirme diretamente com o Registro Civil os requisitos atuais de nacionalidade e identidade, quem pode apresentar o pedido, a presença ou o consentimento dos pais e a retirada do documento, especialmente para recém-nascidos ou quando a filiação é contestada. Não presuma que a certidão de nascimento, sozinha, basta para emitir passaporte chileno.

Se a nacionalidade chilena não estiver confirmada, consulte o consulado do país cuja nacionalidade a criança poderia adquirir por filiação para saber se pode emitir passaporte ou documento emergencial de viagem. O consulado aplicará suas próprias regras de nacionalidade e filiação. Pode exigir registro chileno de nascimento, prova do vínculo legal entre pai/mãe e filho, documentos de identidade dos pais, decisão judicial, traduções ou apostilas. DNA e contrato de gestação por substituição podem ser provas complementares, mas não são automaticamente documentos de viagem nem substituem o reconhecimento da filiação.

Autorização de saída para menor chileno

O artigo 49 da Lei 16.618 regula a saída de menores do Chile, e a PDI publica orientações práticas sobre viagens com crianças. Em geral, se um tribunal não confiou o cuidado pessoal a um dos pais ou a terceiro específico, exige-se autorização de ambos os pais ou, quando aplicável, da pessoa que reconheceu a criança. Se o cuidado pessoal foi confiado judicialmente a um dos pais ou a terceiro, essa pessoa deve autorizar a saída. Se o tribunal estabeleceu regime de convivência ou visitas para o genitor que não detém o cuidado pessoal, também é necessária a autorização desse genitor. Confira a decisão concreta e confirme com a PDI como ela se aplica.

A autorização deve ser dada, em regra, por escritura pública ou instrumento particular autorizado por notário. Não é necessária autorização separada quando a criança sai acompanhada da pessoa ou das pessoas cujo consentimento é exigido. Se alguém cujo consentimento é necessário não puder autorizá-la ou se recusar sem motivo plausível, pode-se pedir autorização ao tribunal de família competente. A resposta depende da filiação legalmente estabelecida e de decisões sobre cuidado ou convivência. Os pais intencionais não devem presumir que o adulto que efetivamente cuida do bebê pode autorizar automaticamente a saída nos termos do artigo 49.

Uma criança estrangeira pode seguir outra regra de saída

O artigo 28 da Lei 21.325 estabelece que crianças e adolescentes estrangeiros devem sair do Chile observando as mesmas formalidades que permitiram sua entrada; menores estrangeiros com autorização de residência ficam sujeitos, por sua vez, ao artigo 49 da Lei 16.618. As orientações publicadas pela PDI distinguem menores estrangeiros que efetivamente entraram como turistas daqueles que são residentes. Uma criança nascida no Chile não possui um registro comum de entrada no país; por isso, as orientações para turistas não determinam, por si só, a via de saída de um recém-nascido estrangeiro. Peça à PDI e ao SERMIG uma resposta escrita e específica sobre o status registrado da criança e os documentos exigidos para sair do país.

Para um menor estrangeiro que efetivamente entrou como turista com a autorização exigida, a PDI informa que a saída pode ocorrer com base nessa mesma autorização. Se a criança entrou com seu representante legal, mas sairá sem ele, deve ser apresentada a autorização aplicável a essa situação. Não aplique automaticamente essa orientação operacional a um bebê nascido no Chile que não possui registro de entrada. Para menores estrangeiros com autorização de residência, aplica-se o artigo 49. O artigo 28 também permite que o tribunal competente autorize a saída em situações específicas nas quais as pessoas responsáveis pela autorização não possam ou não queiram consentir, considerando o melhor interesse da criança. Confirme o procedimento exato com a PDI antes da viagem.

O país de destino aplica suas próprias regras

A autorização chilena de saída não garante a entrada em outro país. O destino pode exigir passaporte ou documento emergencial aceito, reconhecimento do vínculo entre pais e filho, visto ou autorização de entrada e consentimento do pai ou da mãe que não viajará. Também pode exigir apostila ou legalização, traduções certificadas, decisão judicial ou formato específico de certidão de nascimento. A verificação documental da companhia aérea é uma etapa prática adicional, não substitui a lei.

Antes de escolher o caminho documental, contate o consulado do país de destino e peça por escrito quais documentos aceita para criança nascida no Chile por gestação por substituição, inclusive quando os pais intencionais não constam do registro inicial. Confirme se os mesmos documentos serão aceitos para entrada, residência e posterior registro de nacionalidade. Nacionalidade chilena, passaporte chileno, autorização de saída e reconhecimento da filiação no exterior são questões diferentes.

Uma sequência de providências mais segura

  1. Antes do nascimento: contrate advogado chileno de família e nacionalidade para analisar a via de filiação pretendida e identificar quem pode ser registrado como pai ou mãe legal. Pergunte ao Registro Civil quais documentos exigirá; a garantia de uma clínica não é decisão oficial.
  2. Após registrar o nascimento: obtenha a certidão integral e confira cada dado, anotação e indicação de nacionalidade. Guarde documentos hospitalares, identidades dos pais intencionais e da gestante, consentimentos e registros de reprodução assistida, decisões judiciais e traduções.
  3. Defina a nacionalidade: sobretudo se constar “Hijo de Extranjero Transeúnte” ou houver disputa sobre a filiação registrada. Solicite ao SERMIG uma decisão escrita e apresente provas relativas aos pais juridicamente pertinentes e ao status deles no nascimento.
  4. Escolha o documento de viagem: só depois de confirmar a nacionalidade chilena ou receber os requisitos do consulado estrangeiro. Antes de pagar a viagem, verifique o reconhecimento da filiação e as regras de entrada do destino.
  5. Regularize a saída: pergunte à PDI qual regra de consentimento se aplica à nacionalidade e ao status de entrada/residência da criança; obtenha autorização notarial ou decisão judicial, se necessária. Leve originais e traduções/legalizações exigidas.

Matriz de decisão: o que resolver primeiro?

SituaçãoPrimeira questãoPróxima providência
Nascimento no Chile; sem anotação “Hijo de Extranjero Transeúnte”Não deduzir nacionalidade apenas do local de nascimento; conferir registro e condições constitucionais.Obter certidão integral, confirmar filiação e nacionalidade com Registro Civil/SERMIG e depois verificar a possibilidade de passaporte.
Consta “Hijo de Extranjero Transeúnte” ou o status é incertoResolver a nacionalidade; as orientações oficiais simplificadas do SERMIG não são inteiramente coerentes.Solicitar pronunciamento escrito e reunir certidão integral e provas de residência/intenção de residir dos pais na data do nascimento.
Pai ou mãe intencional não consta do registro ou a filiação é contestadaDeterminar quem é legalmente reconhecido e pode pedir documentos ou autorizar a saída.Obter orientação individual de direito de família chileno e a decisão administrativa ou judicial necessária antes da viagem.
Criança nascida no Chile, mas tratada como estrangeira, sem registro comum de entrada na fronteiraNão presuma que as orientações para entrada como turista determinam a via de saída.Peça por escrito à PDI/SERMIG que confirme as formalidades e os documentos de saída aplicáveis a esse recém-nascido.
Criança estrangeira que efetivamente entrou como turista ou possui autorização de residênciaVerifique a autorização usada na entrada; o artigo 49 aplica-se a menores estrangeiros com autorização de residência.Peça à PDI que confirme a regra da mesma autorização para o registro real de entrada ou a via de consentimento/autorização judicial do artigo 49.
Viagem com apenas um dos pais ou com terceiroIdentificar todas as pessoas cujo consentimento a lei exige.Obter autorização notarial ou decisão judicial quando necessária; o contrato de gestação por substituição não substitui automaticamente o consentimento.

Se uma autoridade negar o pedido ou os documentos divergirem

Peça por escrito a negativa, a lista de documentos faltantes ou a decisão sobre nacionalidade. Guarde o requerimento, comprovante de protocolo, registro de nascimento, correspondência e cópias de tudo o que foi apresentado. A resposta adequada depende do que foi negado: registro de nascimento, classificação de nacionalidade, emissão do passaporte, consentimento para saída ou reconhecimento pelo país de destino. São procedimentos e medidas diferentes.

Se houver controvérsia sobre a classificação da nacionalidade, pergunte ao SERMIG qual procedimento de revisão ou seguimento está disponível e se é necessário corrigir o registro ou pedir um pronunciamento. Se um ato ou decisão administrativa negar ou deixar de reconhecer a nacionalidade chilena, o artigo 12 da Constituição prevê uma reclamação perante a Suprema Corte no prazo de 30 dias; a apresentação suspende os efeitos do ato ou decisão impugnados. Trata-se de um recurso específico sobre nacionalidade, não de um prazo universal para disputas sobre passaporte, registro de nascimento, autorização de saída ou reconhecimento pelo país de destino. Consulte imediatamente um advogado chileno para confirmar se o artigo 12 se aplica e calcular o prazo. Se houver divergência sobre quem pode autorizar a saída, obtenha orientação sobre pedido ao tribunal de família competente; a lei chilena permite autorização judicial em casos específicos em que o consentimento não pode ser obtido ou é recusado sem motivo plausível. Não tente viajar com identidades inconsistentes ou documento cuja aceitação não tenha sido confirmada pelo país de destino. Confira novamente a legislação, o portal oficial e os projetos pendentes na data da providência.

Fontes oficiais e leitura complementar

  1. Political Constitution of the Republic of Chile, Articles 10 and 12 (official BCN text)
  2. Código Civil de Chile, Articles 182–183 (official BCN text)
  3. SERMIG — Application for pronouncement of nationality
  4. SERMIG — Opción a la nacionalidad
  5. Ley 16.618 — Article 49 (Minors Act)
  6. Ley 21.325 — Migration and Foreigners
  7. Policía de Investigaciones de Chile (PDI) — Viajes con menores / travel with minors
  8. ChileAtiende — Pasaporte (obtención y renovación)
  9. Senado de Chile — Gestación por subrogación altruista, Boletín 18.546-34 (8 September 2026)
  10. Cambridge University Press — “Chile”, Surrogacy in Latin America (published online 9 January 2024)
  11. SERMIG — Glossary of terms (English-language public guidance)
  12. Registro Civil — Exempt Resolution No. 3,207/2014, supplemented by Resolution No. 3,509/2014 (transient-foreigner notation)
  13. Senado de Chile — 63rd Ordinary Session, 30 September 2026 (Supreme Court opinion on Bulletin 18.546-34)

Última atualização:

Autor: Khachatrian Razmik, LL.M.

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