Colômbia: nacionalidade, passaporte e saída da criança após gestação por substituição
Como se relacionam nacionalidade colombiana, registro de nascimento, passaporte e autorização de saída após uma gestação por substituição.
As cinco verificações devem ser separadas
Uma criança nascida na Colômbia após um acordo de gestação por substituição não adquire automaticamente a nacionalidade colombiana apenas porque nasceu no país. O passaporte colombiano só é possível se a criança tiver direito legal à nacionalidade colombiana e o registro civil comprovar isso. A autorização para sair da Colômbia é uma questão migratória distinta, que depende da situação da criança e de quem é legalmente reconhecido como pai ou mãe. Em casos de gestação por substituição, o registro da filiação pode ser contestado ou alterado posteriormente. Planeje as etapas nesta ordem: filiação e registro do nascimento, nacionalidade, documento de viagem adequado, autorização colombiana de saída se necessária e entrada no país de destino.
Quando uma criança nascida na Colômbia adquire a nacionalidade colombiana?
O artigo 96 da Constituição colombiana e os artigos 3 e 4 da Lei 2332 de 2023 estabelecem os requisitos básicos de nacionalidade. Uma criança nascida na Colômbia é colombiana de nascimento se pelo menos um dos pais legalmente reconhecidos for cidadão colombiano (por nascimento ou naturalização); se ambos os pais forem estrangeiros, pelo menos um deles deve estar domiciliado na Colômbia na data do nascimento. O simples nascimento em território colombiano não basta para todo filho de estrangeiros. Os fatos relevantes são a filiação legalmente reconhecida e a situação do pai ou da mãe na data do nascimento, não apenas o local onde o contrato foi assinado, quem pagou o tratamento ou a origem do material genético. A Registraduría Nacional del Estado Civil é competente para verificar os requisitos da nacionalidade por nascimento.
A Lei 2332 define domicílio como permanência regular na Colômbia acompanhada da intenção de permanecer no país. A lei prevê que a intenção de permanência do estrangeiro é comprovada pela titularidade, durante três anos contínuos, de visto válido que autorize o estabelecimento na Colômbia. Também presume essa intenção para determinadas pessoas abrangidas por mecanismos temporários ou especiais de flexibilização migratória; em contrapartida, permanência acidental ou sazonal, condição de visitante e permanência irregular não constituem domicílio. Por isso, são importantes a categoria exata do visto e as regras vigentes na data do nascimento. Peça à Registraduría uma confirmação por escrito sobre os documentos aplicáveis à situação específica dos pais intencionais; hospedagem em hotel, consulta clínica ou visita curta não comprovam, por si sós, o domicílio.
Se a criança não for colombiana, o passaporte colombiano não é o caminho adequado. Entre em contato com o consulado do país cuja nacionalidade a criança possui para registrar o nascimento, se necessário, e obter o passaporte nacional ou outro documento de viagem válido. A Lei 2332 prevê uma via separada para criança nascida na Colômbia que não seja reconhecida como nacional por nenhum Estado: o registro como colombiana sem exigência de domicílio só é possível depois do reconhecimento formal da condição de apátrida segundo o procedimento aplicável e do cumprimento dos requisitos da Registraduría. A demora ou dificuldade para obter documentos consulares não comprova, por si só, apatridia. Obtenha respostas oficiais do consulado relevante e das autoridades colombianas antes de invocar essa exceção.
Por que o registro de nascimento é decisivo na gestação por substituição
A gestação por substituição acrescenta uma questão: quem é considerado pai ou mãe legal para o registro civil e para o teste de nacionalidade? Nas fontes oficiais, não foi identificado um regime legislativo abrangente para a gestação por substituição na Colômbia. Na decisão T-127/24, a Corte Constitucional tratou da lacuna legislativa persistente e das consequências de registrar a gestante como mãe na certidão de nascimento. O contrato de gestação por substituição, o vínculo genético, a condição de pai ou mãe intencional e o registro civil são fatos jurídicos diferentes. Antes do nascimento, consulte um advogado colombiano de família sobre o registro previsto e sobre a necessidade de procedimento judicial ou de outra medida para estabelecer a filiação. Não confie na garantia de uma clínica ou agência de que os pais intencionais serão automaticamente registrados. A Câmara dos Representantes também lista o projeto de lei 215/2026C, apresentado em 13 de agosto de 2026; um projeto não é lei vigente. A decisão também instou o ICBF, a Migración Colombia e a Registraduría a adotar medidas coordenadas no prazo de seis meses; antes de confiar em uma via administrativa, confirme com as autoridades como essa determinação foi implementada e quais protocolos estão atualmente em vigor.
A decisão T-127/24 é importante, mas depende dos fatos do caso. Nele, uma gestante colombiana foi registrada como mãe e, inicialmente, a criança recebeu registro de nascimento e passaporte colombianos. Após uma decisão judicial que alterou o registro em decorrência de impugnação da maternidade, o novo registro já não demonstrava a existência de um pai ou mãe colombiano nem o domicílio de um genitor estrangeiro. As autoridades recusaram a emissão de novo passaporte colombiano. A Corte confirmou esse resultado nas circunstâncias do caso porque a criança já possuía nacionalidade dos Estados Unidos e também destacou a necessidade de legislação e de proteção coordenada das crianças. A decisão não significa que toda criança nascida por gestação por substituição seja ou não colombiana. Ela demonstra que processos de filiação e alterações posteriores do registro podem mudar a prova de nacionalidade e a possibilidade de obter passaporte, criando possível risco de apatridia.
Trate o registro de nascimento como documento jurídico, não apenas como formulário hospitalar. Guarde o certificado de nascido vivo, o pedido de registro, os documentos de identidade utilizados e todas as decisões ou anotações relativas à filiação. Obtenha cópia oficial e autêntica do registro civil de nascimento; o certificado hospitalar ou comprovante de protocolo não substitui o registro concluído. Guarde também o contrato de gestação por substituição, os registros médicos pertinentes, cópias de documentos de identidade e passaportes, decisões judiciais sobre filiação ou guarda e traduções juramentadas ou apostilas quando exigidas. Nomes e situação jurídica devem estar corretos e coerentes. Não peça que a gestante seja descrita como mãe biológica se isso não for verdadeiro: uma inscrição incorreta ou instável pode ser contestada depois e afetar a nacionalidade e os documentos de viagem.
Em uma gestação por substituição, o pai ou a mãe intencional que pretende viajar com a criança pode ainda não ser reconhecido como genitor legal no registro civil colombiano. A gestante ou outra pessoa pode continuar registrada como pai ou mãe. Um contrato com a clínica ou uma carta da agência não substitui, por si só, a filiação legal, a guarda, o poder parental ou uma ordem judicial necessária para viajar. Se os pais intencionais não coincidirem com as pessoas inscritas no registro, não tente resolver a divergência com cartas informais de consentimento ou promessas da agência. Obtenha orientação escrita sobre o procedimento colombiano de registro ou judicial adequado e identifique exatamente quem, entre as pessoas legalmente reconhecidas, deve autorizar a saída. Resolva isso antes de chegar ao aeroporto.
Como solicitar um passaporte colombiano
Se a nacionalidade colombiana estiver estabelecida, aplica-se o procedimento de passaporte da Resolução 10927, de 4 de agosto de 2026, que entrou em vigor em 7 de agosto de 2026, um dia após a publicação em 6 de agosto de 2026. O artigo 21 exige pedido e formalização presencial em um posto de passaportes designado, cópia autêntica do registro civil de nascimento com as anotações exigidas e documento de identidade colombiano de um dos pais. Para requerentes de 7 a 17 anos, em regra é exigida a carteira de identidade ou o comprovante de solicitação; essa exigência não se aplica quando o pedido é feito no exterior. A criança deve estar acompanhada por um dos pais, representante legal ou pessoa devidamente autorizada nos termos da resolução. Pode haver taxa. O posto pode suspender o procedimento até que inconsistências sejam esclarecidas ou a nacionalidade seja comprovada.
Há um requisito adicional específico para a criança registrada como filha de pais estrangeiros. O registro civil deve conter anotação de que pelo menos um dos pais cumpria o requisito constitucional de domicílio no momento do nascimento, conforme as regras então vigentes, e deve ser apresentado o comprovante correspondente. Um certificado de nascimento emitido por hospital colombiano não basta. Se faltar a anotação, a categoria migratória do genitor não satisfizer a regra aplicável ou o registro divergir de outros documentos, o posto de passaportes poderá suspender o procedimento até que a Registraduría ou outra autoridade competente esclareça a situação. Peça explicação escrita indicando a prova ausente e o fundamento jurídico. O pagamento da taxa ou a reapresentação dos mesmos documentos não resolve automaticamente o problema.
Autorização de saída da Colômbia para menores
A autorização de saída da Colômbia é uma verificação separada da nacionalidade e da emissão do passaporte. De acordo com as orientações atuais da Migración Colombia, as regras de autorização parental se aplicam a crianças colombianas e a certas categorias de menores estrangeiros: titulares de visto colombiano de residente e crianças venezuelanas com Permissão de Proteção Temporária (PPT). Quando um dos pais cujo consentimento é necessário não viaja com a criança, geralmente é exigida autorização de saída. Mais especificamente, se a criança viajar com um dos pais, em regra será necessária a autorização do genitor que não a acompanha; se viajar sozinha ou com um terceiro, em regra será necessária a autorização de ambos os pais, sem prejuízo de decisão judicial aplicável ou exceção oficial. Crianças com dupla nacionalidade, sendo uma delas colombiana, são tratadas como colombianas para esse fim. Confirme a categoria da criança antes da viagem. Não presuma que um passaporte estrangeiro elimina os requisitos colombianos se a criança for colombiana, estiver registrada como colombiana ou pertencer a uma das categorias de menores estrangeiros abrangidas.
A autorização de saída deve indicar a data de partida, o destino ou objetivo da viagem, a data prevista de retorno e quem acompanhará a criança. Leve também uma cópia legível do registro civil de nascimento da criança; a Migración Colombia menciona expressamente esse documento para crianças colombianas mesmo quando o passaporte não indica o nome de um dos pais. Se o genitor que autoriza estiver na Colômbia, a assinatura deve ser autenticada em cartório. Se estiver no exterior, a autenticação deve ser feita por autoridade consular colombiana. Quando não houver consulado colombiano acessível, a Migración Colombia informa que o documento deve estar em espanhol, ser assinado perante notário, apostilado e apresentado em original. Se a autorização for feita por escritura pública, apresente cópia e comprovante de validade: a escritura vale por três meses a partir da emissão; depois disso, a certidão de validade não pode ter mais de um mês. Confira as instruções oficiais mais recentes antes de assinar, pois a falta de uma data ou o formato incorreto pode impedir a saída.
Somente pode assinar quem tenha autoridade legal para isso. Se os pais discordarem, é necessária autorização do juiz de família. Se o paradeiro de um dos pais for desconhecido, se ele não puder conceder a autorização ou se a criança não tiver representante legal, a orientação da Migración Colombia prevê uma via com participação do Instituto Colombiano de Bem-Estar Familiar (ICBF) e do defensor de família; o procedimento adequado depende dos fatos. Uma decisão sobre guarda, por si só, não significa que o outro genitor tenha perdido o poder familiar nem elimina automaticamente a necessidade de seu consentimento. Se uma decisão definitiva atribuir o exercício exclusivo do poder familiar a um dos pais, leve a decisão e verifique se é necessária alguma anotação no registro civil de nascimento. Uma decisão estrangeira sobre guarda ou poder familiar não produz efeitos na Colômbia, salvo se a Corte Suprema de Justiça da Colômbia conceder o exequatur ou declarar sua aplicabilidade no país. Se o registro civil de nascimento contiver anotação que prive um dos pais do exercício do poder familiar, siga a orientação oficial de deixar uma cópia no posto de controle migratório. A orientação oficial também prevê uma exceção limitada para o genitor inscrito no REDAM como devedor inadimplente de alimentos: seu consentimento não é exigido se o certificado original de inscrição no REDAM for apresentado no posto de controle migratório. Confirme os requisitos antes de invocar a exceção.
O país de destino aplica suas próprias regras
Uma autorização colombiana de saída não obriga outro país a conceder nacionalidade, emitir visto, reconhecer a filiação dos pais intencionais ou aceitar uma decisão estrangeira. Verifique separadamente as regras do país de destino sobre nacionalidade por descendência, registro consular de nascimento, passaporte, visto, consentimento parental e trânsito, além das exigências da companhia aérea. A nacionalidade da criança e os pais reconhecidos legalmente segundo a lei do destino podem ser diferentes da posição colombiana. Se o país de destino exigir decisão judicial, procedimento de reconhecimento de filiação ou provas genéticas ou de estado civil específicas, comece cedo. Apostila ou tradução juramentada autentica ou traduz um documento; não torna automaticamente eficaz no exterior a filiação nele declarada.
Uma sequência mais segura antes e depois do nascimento
Antes do nascimento, peça aos advogados na Colômbia e no país de destino que analisem seis pontos: quem deve constar do registro de nascimento colombiano e com qual fundamento jurídico; se a filiação dos pais intencionais exige procedimento judicial ou administrativo; qual é a provável base de nacionalidade da criança e quais provas de domicílio existem; quais documentos o consulado do destino exige; quem pode assinar a autorização colombiana de saída; e quanto tempo realmente podem levar decisões judiciais, documentos, vistos e viagem. Sempre que possível, peça respostas por escrito às autoridades. O cronograma de uma clínica não vincula o Estado, e ninguém pode garantir responsavelmente um passaporte ou data de saída antes de cumpridas as condições de filiação, nacionalidade e saída.
Depois do nascimento, siga a sequência jurídica em vez de começar pelo passaporte: obtenha o certificado oficial de nascido vivo; conclua o registro civil correto; obtenha cópia autêntica do registro e as anotações necessárias; confirme a base da nacionalidade com a Registraduría; solicite o passaporte ou outro documento de viagem adequado; prepare a autorização colombiana de saída se exigida; e então confira a entrada no país de destino. Guarde juntos originais, cópias autenticadas, respostas oficiais e traduções ou apostilas. Se o registro ou passaporte for negado, peça decisão escrita que identifique o defeito, as provas e o procedimento de correção. Consulte advogado colombiano sobre retificação do registro, recurso administrativo ou medida judicial de família. Não altere documentos informalmente nem viaje com identidade contestada; um passaporte já emitido pode deixar de ser utilizável se o registro civil subjacente for alterado. Se a Migración Colombia questionar ou não aceitar a autorização de saída, peça que indique exatamente qual documento ou fundamento jurídico está faltando e resolva a questão pela via adequada antes de retornar ao posto de controle; um problema com o passaporte e uma controvérsia sobre a autorização de saída são questões diferentes.
Conclusão prática
A conclusão segura é condicional, não automática: o local de nascimento, por si só, não determina a nacionalidade colombiana de filho de pais estrangeiros; filiação legal e domicílio podem ser decisivos; o passaporte exige prova da nacionalidade; a autorização de saída depende da categoria da criança e da autoridade legal do genitor; e o país de destino aplica suas próprias regras. Resolva cada questão separadamente e, sempre que possível, por escrito antes de assumir compromissos de viagem.
Principais fontes jurídicas e orientações oficiais
- S1 — Constitución Política de Colombia, artículo 96 — texto constitucional oficial.
- S2 — Ley 2332 de 2023 — nacionalidad, domicilio y apatridia; compilación normativa oficial.
- S3 — Corte Constitucional, Sentencia T-127/24 — gestación subrogada, registro civil y nacionalidad.
- S4 — Ministerio de Relaciones Exteriores, Resolución 10927 de 2026 — requisitos para pasaportes y documentos de viaje.
- S5 — Migración Colombia, “Salida del país para niños, niñas y adolescentes” — guía oficial vigente.
- S6 — Cancillería — requisitos generales de pasaporte.
- S7 — Cámara de Representantes, Proyecto de Ley 215/2026C — ficha legislativa oficial; un proyecto no es una ley promulgada.
- S8 — Migración Colombia, “Reforzamos la protección de la niñez” — comunicado oficial sobre autorizações e documentos de nascimento para menores que viajam sem um ou ambos os pais (30 de março de 2026).
