Noruega · Nacionalidade, passaporte e saída do país

Pasta azul, folhas em branco, mapa e caneta sobre uma mesa para organizar documentos de viagem.

Noruega: cidadania, passaporte e saída da criança após gestação por substituição

Quatro decisões diferentes após o nascimento

Se a criança nasce no exterior por gestação por substituição e os pais intencionais planejam viajar para a Noruega, certidão de nascimento, cidadania, passaporte e autorização de saída não devem ser tratados como um único procedimento. São quatro verificações jurídicas distintas, muitas vezes feitas por autoridades diferentes. É preciso saber quem a Noruega reconhece como pai ou mãe legal, se a criança adquiriu cidadania norueguesa, qual país pode emitir documento de viagem e se a criança pode sair legalmente do país de nascimento e entrar na Noruega ou em um país de trânsito. A resposta depende dos fatos e documentos, não apenas do vínculo genético ou do texto de uma certidão estrangeira. Confirme cada questão antes de definir a viagem.

Quem é a mãe legal segundo a lei norueguesa?

O artigo 2 da Lei norueguesa da Criança estabelece que a mãe é a mulher que deu à luz. Um acordo para gestar e dar à luz uma criança para outra mulher não transfere a maternidade. Isso importa mesmo se foi usado um óvulo da mãe intencional ou se a certidão estrangeira a identifica como mãe. As autoridades norueguesas explicam que a certidão, por si só, não torna a mãe intencional mãe legal na Noruega se ela não deu à luz. Pela lei norueguesa, a maternidade legal pode ser transferida por adoção, não apenas por contrato, genética, declaração de agência ou registro estrangeiro. A certidão estrangeira também não prova quem detém a responsabilidade parental para fins de passaporte.

Quando a criança pode adquirir cidadania norueguesa?

Nos termos do artigo 4 da Lei norueguesa de nacionalidade, a criança adquire a cidadania ao nascer se a mãe ou o pai for norueguês e a filiação jurídica estiver estabelecida conforme o direito norueguês. O livro branco do Governo esclarece a regra específica para gestação por substituição: quando a gestante é estrangeira, o pai deve ser norueguês para que a criança adquira a cidadania ao nascer. A orientação geral da UDI informa que quem nasceu em 1º de setembro de 2006 ou depois adquire a cidadania ao nascer se a mãe ou o pai era norueguês nessa data; quando a cidadania é reivindicada por meio do pai, é necessário comprovar que a paternidade foi estabelecida pela autoridade norueguesa competente. O vínculo genético ou a indicação em uma certidão de nascimento estrangeira não substitui o reconhecimento da filiação para fins noruegueses. A nacionalidade e o estado civil da gestante, assim como a forma de estabelecimento da paternidade, também podem alterar a análise. Nascimentos anteriores podem estar sujeitos a regras antigas. Nascer na Noruega, por si só, não torna norueguesa uma criança de pais estrangeiros.

Paternidade e estado civil da gestante

Se o pai intencional for norueguês, verifique exatamente como a paternidade foi estabelecida e se a Noruega a reconhece. Se ela foi estabelecida por declaração ou decisão fora dos países nórdicos, o NAV pode exigir reconhecimento antes do pedido de passaporte norueguês e número nacional de identidade; a Embaixada em Ancara anunciou essa exigência em 27 de janeiro de 2026 para filhos de cidadãos noruegueses não casados. Encaminhe o documento estrangeiro ao NAV para análise, sem presumir que ele seja suficiente. Se a gestante por substituição era casada quando a criança nasceu, seu cônjuge é considerado o pai segundo as regras norueguesas, salvo se os cônjuges estavam legalmente separados por autorização ou decisão judicial. Para alterar a paternidade para o pai intencional, o procedimento publicado pelo NAV exige que ele resida na Noruega; a gestante e o cônjuge devem aceitar a declaração, e o pai intencional e a criança devem fornecer amostras de DNA. A declaração, o consentimento e a coleta de amostras normalmente exigem comparecimento pessoal a uma missão norueguesa. Se o pai e a criança já estiverem na Noruega, poderão fornecer as amostras lá, mas a gestante e o cônjuge ainda deverão comparecer à missão para assinar. O NAV decide o caso. Confirme o procedimento vigente com o NAV e a missão antes da viagem; as exigências dependem dos fatos.

Se a mãe intencional for norueguesa

A mãe intencional norueguesa não transmite automaticamente a cidadania por ter fornecido o óvulo, pretender criar a criança ou constar como mãe em uma certidão de nascimento estrangeira. Pela lei norueguesa, a mãe legal é a mulher que deu à luz, até que a maternidade seja transferida por adoção. O Manual do Registro da População de 2025 da Administração Tributária descreve a via específica para casos de gestação por substituição: se o pai for estrangeiro, a criança poderá adquirir a cidadania norueguesa por adoção se a pessoa adotante — descrita no manual como esposa ou companheira que coabita com o pai — for cidadã norueguesa. Separadamente, o artigo 5 da Lei da Nacionalidade prevê a aquisição da cidadania por adoção por um cidadão norueguês quando a criança tem menos de 18 anos e a adoção é válida segundo a lei norueguesa. Essa descrição não significa que a adoção será aprovada ou reconhecida; a via aplicável e eventuais exigências de consentimento prévio ou reconhecimento devem ser verificadas no caso concreto. Consulte a Bufetat/Bufdir sobre o procedimento de adoção antes de tratar a mãe intencional como genitora legal.

Passaporte norueguês: cidadania, identidade e consentimento

O passaporte norueguês só pode ser emitido se a criança for norueguesa. As autoridades precisam verificar a identidade da criança e a base jurídica da cidadania; a missão norueguesa pode explicar o procedimento para o primeiro passaporte e o número nacional de identidade de uma criança nascida no exterior. O registro estrangeiro do nascimento não gera automaticamente um número norueguês de identidade: pergunte se o número é solicitado junto com o primeiro passaporte ou em etapa separada. Isso pode depender de a filiação já ter sido reconhecida. Confirme antes de reservar a viagem. As autoridades norueguesas desaconselham a gestação por substituição no exterior e não prestam assistência ao processo de gestação por substituição em si. Nesses casos, as missões tratam da identidade, da paternidade e dos pedidos de passaporte segundo as regras comuns, mas não aprovam o acordo de gestação por substituição. Para criança menor de 18 anos, a pessoa ou as pessoas com responsabilidade parental devem dar o consentimento exigido. Quando a responsabilidade é conjunta, em regra ambos os responsáveis devem consentir pessoalmente, ressalvadas as exceções oficiais. Um contrato que indique os pais intencionais não prova que somente eles possam consentir. Antes de solicitar o passaporte, confirme quem detém a responsabilidade parental e pergunte à missão quais procedimentos de identidade e registro se aplicam à criança.

Documentos e ordem mais segura de providências

Peça à missão norueguesa e ao NAV uma lista específica antes de planejar a viagem. Os requisitos para documentos estrangeiros variam conforme o país e a questão jurídica; não presuma que todos precisam do mesmo carimbo ou tradução.

  • Certidão de nascimento completa ou extrato do registro, com a autoridade emissora e todos os dados sobre a filiação.
  • Passaportes ou outros documentos de identidade da criança, da gestante e dos pais intencionais, além de prova da cidadania norueguesa do genitor relevante na data do nascimento.
  • Comprovante do estado civil da gestante na data do nascimento, incluindo eventual separação legal por autorização ou decisão judicial, além de declaração de paternidade, decisão judicial ou determinação administrativa.
  • A decisão do NAV que reconheça a paternidade estrangeira, se exigida; o consentimento da gestante e de seu cônjuge quando necessário; e quaisquer documentos adicionais de identidade ou provas de DNA solicitados pela autoridade.
  • Documentos sobre responsabilidade parental e consentimentos necessários para passaporte ou adoção.
  • Traduções certificadas e apostila/legalização quando exigidas pela autoridade competente.

Depois, siga esta ordem: informe a missão sobre a gestação por substituição; confirme a paternidade com o NAV; obtenha confirmação escrita da base da cidadania; reúna os documentos; solicite o documento de viagem elegível; e verifique separadamente saída, trânsito, visto e entrada.

Sair do país de nascimento e entrar na Noruega são questões diferentes

A cidadania norueguesa ou um passaporte norueguês não afastam as leis de saída do país de nascimento. Conforme o país, pode ser necessário passaporte local, registro de nascimento, autorização de saída, decisão judicial ou administrativa, consentimento de um pai legal ou prova de que o acompanhante pode levar a criança ao exterior. Os países de trânsito e a Noruega podem ter requisitos próprios de visto, validade do passaporte e documentos de entrada. Pergunte à autoridade migratória ou de fronteira competente do país de nascimento o que é exigido para essa criança e rota; confirme também com a companhia aérea, sem tratá-la como autoridade que decide a questão jurídica. Não presuma que a certidão de nascimento seja aceita como documento internacional de viagem. Como o país e a rota não foram especificados, não é possível concluir qual permissão ou visto será exigido.

Se a criança já tem passaporte estrangeiro ou nasceu na Noruega

Um passaporte válido emitido pelo país de nascimento pode permitir a viagem apenas se foi emitido legalmente, se o país permite a saída e se a Noruega e os países de trânsito autorizam a entrada com esse documento e o visto ou outra permissão necessária. O governo norueguês observa que algumas famílias retornaram com o passaporte do país da gestante quando a criança não precisava de visto; é uma situação possível, não uma recomendação universal. Um passaporte estrangeiro não prova, por si só, que a Noruega reconhece a mãe intencional ou a decisão estrangeira de paternidade. Se a criança nasceu na Noruega, o local de nascimento também não concede cidadania por si só a filhos de pais estrangeiros; a filiação legal e as regras gerais de nacionalidade continuam decisivas. O procedimento local de nascimento e registro será diferente do cenário estrangeiro tratado aqui.

Verificações antes de usar este guia

O resultado pode variar conforme a data de nascimento da criança, a nacionalidade e o estado civil da gestante, a cidadania dos pais intencionais, o local e a forma de estabelecimento da paternidade e a validade jurídica da adoção. Em um caso concreto, obtenha orientações por escrito da NAV e da representação norueguesa competente e, antes de reservar a viagem, confirme as regras de saída do país de nascimento e os requisitos de entrada na Noruega e nos países de trânsito. Os metadados disponíveis do registro da Lovdata referente à nova Lei da Criança e dos Pais de 2025 ainda indicam que a data de entrada em vigor será definida posteriormente; o registro integral vigente exige confirmação. Antes de usar este guia, verifique se houve decisão posterior sobre a entrada em vigor e confirme qual lei está vigente.

Fontes oficiais

Os links apontam para fontes oficiais, mas não comprovam, por si só, o direito de uma criança específica a passaporte ou saída de determinado país.

Da prática dos nossos juristas

O pai norueguês precisou formalizar a paternidade pela NAV

Um norueguês tornou-se pai após um programa no exterior. Tinha um laudo de DNA e um registro estrangeiro de nascimento e pretendia obter logo o passaporte da criança no consulado. Nosso jurista apurou como a paternidade havia sido estabelecida no exterior e se a Noruega a reconhecia. A gestante era casada e, pelas regras norueguesas, o marido é considerado pai nesse caso.

Para alterar a paternidade pelo procedimento da NAV, a gestante e o marido devem aceitar a declaração do pai, e este e a criança devem fornecer amostras de DNA. Tudo era feito pela representação norueguesa no exterior, e a decisão cabe à NAV. O passaporte não foi emitido até a saída planejada, e o retorno precisou ser adiado. Nosso jurista já havia preparado a lista dos requisitos de saída do país de nascimento.

Alguns detalhes foram alterados para preservar a confidencialidade do cliente.

Última atualização:

Autor: Khachatrian Razmik, LL.M.

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